A Controladoria-Geral do Estado (CGE), enquanto órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, normatizou os procedimentos e padrões a serem adotados pelos órgãos e entidades estaduais na estruturação das unidades de controle interno, no Amazonas. As diretrizes podem ser conferidas na Instrução Normativa (IN) CGE/AM Nº3/2020, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), e também, disponível para consulta no site da CGE (www.cge.am.gov.br), no link ‘Manuais’.
A proposta do trabalho é sistematizar os procedimentos de controle em todo o Estado e, como resultado, garantir a melhor aplicação dos recursos públicos.
Conforme a IN, as unidades de controle interno instituídas em cada órgão ou entidade da administração pública estadual, exercem funções de gestão por meio de fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional, com o intuito de apoiar os órgão de controle interno, no caso a CGE, e os órgãos de controle externo, como por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A IN também determina as datas de 31 de julho e 30 de novembro como prazos anuais para a entrega dos Relatórios Compilados de Atividades de cada órgão/entidade. A entrega do documento serve como subsídio às auditorias realizadas pela CGE e auxiliam na elaboração dos pareceres e Certificados de Contas.
De acordo com o Controlador-Geral do Estado, Otávio Gomes, cada unidade de controle interno estará, tecnicamente, subordinada à CGE. Entretanto, os gestores terão total independência quanto à designação de servidores para as unidades e a destinação de recursos materiais para a estruturação do departamento. “A CGE é responsável pela orientação e o acompanhamento para a melhoria contínua do controle interno do Amazonas. Mas, cada gestor é livre para estruturar a unidade e provê-la de recursos humanos e materiais, viabilizando condições favoráveis para o desenvolvimento das atividades. Esse trabalho resulta na transparência das ações, conforme as determinações do Governador Wilson Lima”, explicou o controlador.
Continuidade à estruturação – O plano de estruturação das unidades de controle interno, no Estado, teve início em julho de 2019, quando a CGE iniciou reuniões com representantes de órgãos e entidades do Amazonas para tratar sobre a implantação das unidades na esfera estadual.
Logo após, a CGE também lançou o “Manual de auditoria interna governamental” e o “Manual de orientação para implantação das unidades de controle interno”, que apresentam orientações para todas as etapas dos trabalhos nas unidades de controle interno, desde a estruturação até o passo a passo para a realização das auditorias internas. Os manuais estão disponíveis no site da CGE no endereço www.cge.am.gov.br.
A CGE também disponibilizou o Curso Auditoria Governamental – “Atuação da Unidade de Controle Interno”. O conteúdo teve o objetivo de orientar os servidores estaduais quanto à estruturação das unidades de controle interno nos órgãos estaduais.