Exigência de participação local para a escolha de denominações de estações, pontes, viadutos e trechos de rodovias federais. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3471/23, do deputado Diego Garcia (União-PR), que exige a realização de consultas e audiências públicas para a escolha de...

Medida Provisória 1385/26 libera recursos no Orçamento de 2026 para apoiar programas de crédito e ampliar garantia à habitação. O governo federal editou a MP 1385/26, que abre crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões no Orçamento de 2026 para financiar programas de crédito, inclusive habitacional, com condições consideradas melhores que...

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher divulgou as vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós de 2026. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher divulgou, nesta quinta-feira (13), as vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós de 2026. O prêmio reconhece mulheres que contribuíram para...

CCJ admite proposta que exige repasse anual mínimo de 1% da arrecadação para o desporto educacional e de alto rendimento. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 175/07, que estabelece a obrigação de União, estados, Distrito Federal e...

Projeto de Lei 3471/23 prevê consultas e audiências públicas para definição de homenagens em rodovias e estações terminais. O Projeto de Lei 3471/23 exige a realização de consultas e audiências públicas para a escolha de nomes de estações terminais, pontes, viadutos e trechos de rodovias federais. A proposta está em...