A Prefeitura de Manaus começou em março deste ano, a pagar para 40 mil famílias de baixa renda o valor de R$ 200 por meio do programa de transferência de renda “Auxílio Manauara”, aprovado pela Câmara de Municipal de Manaus (CMM) em janeiro deste ano.O benefício foi um dos 753 projetos analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em 2021, que ainda analisou Projetos de Decreto Legislativo e Projetos de Emenda a Lei Orgânica do Município (Loman).
Segundo o presidente da CCJR, vereador Joelson Silva (Patriota), o ano foi muito produtivo e que a comissão conseguiu cumprir o seu papel com a emissão dos pareceres. “Conseguimos um grande feito que foi analisar uma grande quantidade de propostas. Foi o maior número de matérias apresentadas numa legislatura em toda a história e cumprimos a determinação do presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante) de zerar a pauta e encaminhar os projetos. Todos os membros desta comissão estão de parabéns”, ponderou o parlamentar.
Dentre os projetos que receberam parecer favorável da CCJR, e que ao fim foram aprovados, está o que cria o Programa Auxílio Conectividade, voltado à contratação de serviços de internet para professores da rede municipal de ensino, durante a pandemia da covid-19; o que suspende feriados e pontos facultativos municipais após a revogação do estado de calamidade pública na capital amazonense; o que cria o Auxílio “Operação Cheia 2021”, no valor de R$ 200 para aquisição de remédios, comida e produtos de higiene pessoal, voltado à população de baixa renda e o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) para pagamento dos créditos tributários e não tributários em atraso de pessoas físicas e jurídicas, todos encaminhados pelo Executivo Municipal.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ainda deu parecer favorável a matérias importantes, apresentadas pelos vereadores, em diversas áreas, como o da vereadora Yomara Lins (PRTB), que cria o programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram coronavírus; o que inclui o álcool em gel 70º INPN, na lista de produtos da cesta básica, distribuídas pela Prefeitura às famílias com vulnerabilidade social e outros como os voltados ao combate da violência contra a mulher.
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Benefício Auxílio Manauara está entre os 753 projetos que tramitaram na CCJR em 2021
