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Portal Amazonas Virtual > Blog > Câmara Municipal de Manaus > No Dia do Deficiente Visual, vereador Luis Mitoso reforça importância da inclusão social
Câmara Municipal de Manaus

No Dia do Deficiente Visual, vereador Luis Mitoso reforça importância da inclusão social

administrador
Última atualização: 13 de dezembro de 2021 16:17
Por administrador
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2 Min Lidos
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No Dia do Deficiente Visual, comemorado nesta segunda-feira (13/12), o vereador Luis Mitoso (PTB) reforçou em plenário a importância da inclusão social, uma de suas principais defesas nas políticas sociais na Câmara Municipal de Manaus (CMM).Entre suas ações no parlamento está a Lei 1.982/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos shoppings centers de disponibilizarem painéis orientadores de localização e piso tátil.
“Essa lei é um avanço significativo para a inclusão em nossa cidade e que, desde 2015, vem beneficiando centenas de pessoas”, destacou o parlamentar, emendando: “Sou autor também da Lei 1.995 de 2015 que assegura prova especial em concursos públicos municipais para candidatos com deficiência visual”, frisou.
Na linha preventiva, Luis Mitoso também tem Emendas a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), a exemplo do Artigo 246, Parágrafo único, dispondo que o município deverá garantir às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida o acesso a logradouros e a edifícios públicos e particulares de frequência aberta ao público, garantindo-lhes a livre circulação, bem como a adoção de medidas semelhantes, quando da aprovação de novas plantas de construção; além do Artigo 176, Parágrafo único, o qual determina que os projetos para a realização de obras públicas, nas quais ocorra a circulação de pessoas, deverão ser elaborados com a participação de organizações da sociedade civil que atuam na defesa e promoção de direitos dos deficientes ou com mobilidade reduzida.
Texto: Adeilson Albuquerque – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Felipe Antônio

Tags:Manaus
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