A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), analisa o Projeto de Lei (PL) n° 526/2021, que permite a concessão de auxílio aluguel, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na capital amazonense, de autoria do vereador Mitoso (PTB).A iniciativa foi tomada em virtude do aumento nos registros de casos de agressão durante a pandemia da covid-19. O PL vai aumentar a rede de proteção às vítimas de violência doméstica, garantindo para essas mulheres o direito à dignidade, moradia e segurança.
De acordo com Mitoso, a matéria garante apoio e proteção, direitos essenciais as mulheres que vivem nessas condições de agressão dentro de casa, “Muitas das vezes, as mulheres que aceitam passar por esses problemas, não tem como se manter, sofrem em silêncio e por isso não denunciam o crime à polícia, por não terão condições de sustentar os filhos sozinhas”, completa o parlamentar.
A justificativa do documento, reforça que outras Casas Legislativa já aprovaram o PL. Cidades, como: São Paulo, Fortaleza, Rio de Janeiro, Barueri (SP), Angra dos Reis (RJ), Campos (MS) e outros.
Texto: Diego Mesquita – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Projeto de Lei garante auxílio-aluguel à mulheres vítimas de violência doméstica
