Este ano, os encontros na plataforma virtual ocorreram sempre às quartas-feiras, com as exceções para os feriados, quando teve remanejamento.No ano de 2021, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), que compõe o sistema de planejamento urbano municipal da Prefeitura de Manaus, realizou 51 reuniões e fez a análise de 471 processos no colegiado, incluindo licenças, Habite-se, aprovação de projetos, renovações e certidões de licenciamento em geral que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Das 471 análises, 366 tiveram o deferimento (78%) com aprovação, e 23 foram aprovadas parcialmente (5%com ressalvas. Ocorreram 82 indeferimentos (17%). Por mês, a média foi de 40 processos, e dez por sessão.
“O conselho tem um papel fundamental no planejamento da cidade e tem uma importância estratégica para o desenvolvimento urbano, nas questões sociais e habitacionais, inclusive. Foi um ano muito produtivo, apesar da pandemia”, explicou o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, presidente do CMDU.
Entre os processos que também vão para o conselho, constam aprovação e regularização de edificações; análises e aprovação de medidas mitigadoras e compensatórias para empreendimentos de impacto urbano-ambiental; decisões sobre pedidos de alteração de uso do solo, com atuação da Comissão Técnica de Planejamento Urbano (CTPCU); diligências, entre outros.
O CMDU é uma importante ferramenta de apreciação de projetos para o bem público, valorizando o esforço do empresariado ao cidadão comum, que busca regularizar sua obra e fazer o melhor pelo urbanismo da cidade, atendendo a legislação em vigor.
O conselho foi criado na Lei Orgânica do Município (Loman), no art. 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.
Hoje, o colegiado tem representantes de 18 órgãos e entidades. “As análises são criteriosas, levando em consideração o bem-estar público, impactos urbanos e o atendimento à legislação em vigor”, explica o presidente do colegiado.
“A análise do conselho verifica se há possibilidade, se vai criar impactos muito negativos e o relator se coloca nessa situação do voto favorável ou não. Às vezes, infelizmente, tem que negar, porque são impactos que não podem ser mitigados. Analisado caso a caso, muito dinâmico e paritário. A maioria decide. São dados muito importantes e mostram que o conselho é bem ativo, presente no dia a dia relacionado às atividades de licenciamento”, disse Andrade.
O conselho ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
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Fotos – Divulgação/Implurb
Texto – Claudia do Valle/Implurb
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