O Portal Amazonas Virtual é um veículo de comunicação dedicado à cobertura completa dos principais acontecimentos do estado do Amazonas. Com foco em informação de qualidade, o portal destaca temas como política, economia, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento regional, conectando a população às transformações que impactam a região.
Águas de Manaus terá que pagar R$ 15 mil a consumidor que nunca teve água encanada
Decisão é de juiz do Juizado Especial contra a empresa que considerou consumidor inadimplente
Manaus – Um consumidor ganhou na justiça indenização por danos morais contra a concessionária Águas de Manaus. Ele nunca teve o serviço de água encanada, mas foi considerado inadimplente pela empresa.
A decisão é da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus que julgou procedente ação do consumidor na ação nº 0611612-26.2022.8.04.0001. A sentença foi proferida pelo juiz Luis Cláudio Cabral Chaves.
De acordo com a petição inicial, o autor, morador do bairro NOVO Aleixo, zona leste, recebeu em 2012 visita de funcionário da empresa na época Águas do Amazonas (hoje Manaus Ambiental) e foi informado que seria instalado um relógio medidor de água no imóvel e que outra empresa faria a ligação posterior para o fornecimento da água.
Conforme exposto pelo autor, ele alegou que não precisava, pois usava água de poço, e a ligação nunca foi feita. Além disso, informou que mesmo tentando administrativamente não conseguiu resolver a situação e faturas foram emitidas e ele foi considerado devedor.
Na audiência de conciliação no 19 de abril de 2022, a empresa apresentou proposta de cancelar os débitos de R$ 7.165,07, baixar eventuais negativações e a padronização da ligação. O autor recusou a proposta e pediu R$ 15 mil por danos morais, com contraproposta de R$ 4 mil.
Sem êxito na tentativa de acordo, o juiz determinou que a Águas de Manaus pagasse R$ 15 mil por danos morais, e declarada inexistência dos débitos descritos na fatura em nome do autor entre 2013 e 2022, no valor de R$ 7.165,07, e determinada a exclusão do nome do requerente dos órgãos restritivos (SPC/Serasa).
“É cediço que a responsabilidade objetiva tem como pressupostos básicos um ato ilícito, um dano e o nexo causal. Sendo assim, restam configurados na lide os elementos caracterizadores dos danos alegados pelo requerente”, afirmou o juiz Luis Cláudio Cabral Chaves na sentença.
Leia também
Prefeitura de Manaus leva água encanada pela primeira vez à comunidade Cristo Rei após 35 anos de espera Depois de mais de três décadas convivendo com dificuldades de abastecimento de água, os moradores da comunidade Cristo Rei, no bairro Tarumã, zona Oeste, vivem um momento histórico a partir desta terça-feira, 10/3. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), garante o abastecimento de água encanada na localidade pela primeira vez, transformando a rotina de…
Guardados na Escuridão: A Luz da Fé Que Nunca Se Apaga A esperança que permanece viva mesmo em tempos sombrios A vida é uma jornada feita de contrastes. Há dias de sol aberto, em que tudo parece leve, e há noites densas, silenciosas, em que o medo tenta nos convencer de que estamos sozinhos. É justamente nesses momentos de escuridão que a fé se revela como luz — pequena às vezes,…
Parintins terá sistema de reservação de água de 7,2 milhões de litros com novos CRDs Obras do Prosai em Parintins avançam com a conclusão das primeiras unidades dos Centros de Reservação e Distribuição de Água e ampliação da capacidade de estoque. As obras do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) avançam para uma nova etapa. A conclusão das primeiras unidades dos Centros de Reservação e Distribuição de Água (CRDs)…
Parque Encontro das Águas Rosa Almeida em Manaus terá entrega em junho de 2026 com obras estruturais avançando Obras do Parque Encontro das Águas Rosa Almeida em Manaus entram em etapas estruturais e têm entrega prevista para junho de 2026. Em vistoria realizada nesta terça-feira, 18/11, o prefeito David Almeida acompanhou o andamento das frentes de trabalho do Parque Encontro das Águas Rosa Almeida, em Manaus, e confirmou a previsão de entrega para junho de 2026. Durante a…
Contribuintes têm até 30 de janeiro para pagar o IPTU 2026 com 12% de desconto Os contribuintes de Manaus têm até esta sexta-feira, 30/1, para aproveitar o maior desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026. Quem optar pelo pagamento da cota única, por meio do carnê digital do aplicativo Manaus Atende, garante automaticamente um abatimento de 12%, o percentual máximo oferecido neste exercício.O benefício é exclusivo para quem gera o boleto e realiza…
Prefeitura de Manaus recorre do reajuste tarifas agua e esgoto de 5,52% aplicado pela Águas de Manaus Prefeitura de Manaus solicita recurso contra aumento de 5,52% nas faturas de água e esgoto aplicado pela concessionária. A Prefeitura de Manaus, a pedido do prefeito David Almeida, informou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) vai recorrer do reajuste de 5,52% aplicado pela Águas de Manaus nas tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que a concessionária…
Projeto Água Boa: Defesa Civil do Amazonas leva água tratada a comunidades de Santa Isabel do Rio Negro Purificadores vão beneficiar mais de 250 pessoas nas comunidades de Açaituba e Areal, garantindo mais saúde e qualidade de vida Foto: Divulgação / Defesa Civil Amazonas A Defesa Civil do Amazonas implantou o Projeto Água Boa nas comunidades de Açaituba e Areal, no município de Santa Isabel do Rio Negro, (distante 630 quilômetros de Manaus), beneficiando mais de 250 pessoas…
Projeto Água Boa leva purificadores e água potável a mais de 250 pessoas em Santa Isabel do Rio Negro, Amazonas Instalação de purificadores e sistemas de tratamento garante acesso à água tratada para famílias em áreas de difícil acesso. A Defesa Civil do Amazonas implantou o Projeto Água Boa nas comunidades de Açaituba e Areal, no município de Santa Isabel do Rio Negro (distante 630 quilômetros de Manaus), beneficiando mais de 250 pessoas com acesso a água potável por meio…
Ageman multa Águas de Manaus em R$ 254 mil por falhas de sinalização em obras de esgoto A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou multa de R$ 254,7 mil à concessionária Águas de Manaus por ausência e inadequação de sinalização nas obras de expansão da rede de esgotamento sanitário realizadas em vias públicas da capital. As irregularidades foram identificadas durante vistorias técnicas realizadas pela Diretoria Executiva de Regulação e Fiscalização dos…
Ageman multa Águas de Manaus em R$ 500,9 mil por falhas na recomposição asfáltica no bairro Parque 10 A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou duas multas à concessionária Águas de Manaus, após constatar falhas na recomposição asfáltica em vias públicas onde foram realizados serviços de manutenção na rede de abastecimento de água. As duas penalidades somam R$ 500,9 mil. Um dos autos de infração refere-se à avenida Eldorado, no bairro Parque…
