No dia 21 de dezembro, a Gerência de Assistência às Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) encaminhou à Mesa Diretora da Casa o Resumo das Atividades da 19ª Legislatura, que começou em 2019 e terminou em 2022. A produção e o encaminhamento das informações são realizados em obediência ao artigo 29 do Regimento Interno da Aleam, que busca dar mais visibilidade e transparência às atividades realizadas na Casa.
Segundo o Resumo, durante a 19ª Legislatura, as Comissões Técnicas da Casa receberam o total de 3.435 proposições para análise e produção de pareceres. A maioria foi de Projetos de Lei (PL), que totalizaram 2.620; seguidos de 350 Projetos de Resoluções Legislativas (PRL) e 198 Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Fecharam o total de proposições 159 Vetos a Projetos de Lei recebidos, 70 Projetos de Lei Complementares (PLC) e 38 Propostas de Emenda à Constituição Estadual (PEC).
Do total de proposições que tramitaram na Casa, 2.026 foram aprovadas, sendo a maioria de PLs, totalizando 1.419, PRLs que foram 268 e PDLs, que totalizaram 186. Do total de 159 Vetos Governamentais recebidos; 78 foram aprovados e 81 foram rejeitados pelo Legislativo Estadual.
No mesmo período, o Poder Executivo Estadual encaminhou 535 Mensagens Governamentais (MG) para tramitarem na Aleam.
Para além das proposições, o Resumo da Legislatura também informa que foram propostos 23.260 Requerimentos pelos parlamentares a órgãos públicos de todas as esferas e que os deputados subiram à tribuna para se pronunciar 8.601 vezes durante o período.
Nesses quatro anos, o Parlamento realizou 884 Sessões Plenárias sendo que entre elas foram 490 Ordinárias, 336 Especiais, 33 Audiências Públicas, 20 Sessões Extraordinárias e 5 Solenes.
Quanto à atuação das Comissões em si, foram realizadas 2.520 reuniões, 1.291 visitas técnicas, 1.039 participações em eventos externos, 499 eventos promovidos pelas Comissões e 152 Audiências Públicas realizadas fora de Sessões Plenárias. Com o fim da 19ª Legislatura um novo ciclo de atuação parlamentar se inicia com a 20ª Legislatura, que começa em fevereiro de 2023 e vai até 2026.
ALEAM | Aleam analisou mais de 3.400 proposições e realizou 884 Sessões Plenárias durante a 19ª Legislatura
