O objetivo principal do projeto é incentivar e informar a população sobre os meios e critérios para cadastro de famílias que tenham interesse em fazer parte do Programa Família Acolhedora.O Projeto de Lei nº 583/21, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (13/12). O PL, que foi assinado por outros 12 parlamentares, institui a Semana Municipal de Incentivo ao Programa Família Acolhedora na capital.
A Semana deve ser realizada pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), podendo contar com a participação de profissionais de assistência social, psicologia e de conselheiros tutelares, bem como de instituições públicas e privadas e da população de modo geral.
“Nós queremos incentivar que mais crianças tenham uma família para conviver”, garantiu Ivo Neto, o autor do PL.
São famílias que se cadastram para acolher crianças e/ou adolescentes afastados das famílias biológicas. De acordo com o ECA, qualquer criança em situação de risco, retirada de sua família biológica, deveria ser colocada preferencialmente em acolhimento familiar.
O que são Famílias Acolhedoras?
Do total de 30 mil crianças abrigadas no Brasil, apenas aproximadamente 500 vivem em famílias acolhedoras.
Esta é uma modalidade de acolhimento provisório, que acontece em ambiente familiar, para a construção de vínculos individualizados e convivência comunitária para crianças ou adolescentes afastados da família biológica por determinação judicial.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
“Justamente para aumentar esses números que surgiu este projeto de Lei, que agora segue para a sanção do prefeito de Manaus”, afirmou Ivo Neto.
Aprovado Projeto de Lei de Ivo Neto que incentiva famílias acolhedoras em Manaus
