Presidente publicou novo decreto mantendo redução do IPI sem excluir produtos da ZFM
O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou que entrará com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o Decreto n° 11.047, de 14 de abril de 2022, do presidente Jair Bolsonaro, que aprova a Tabela de Incidência do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sem excluir os produtos do PIM (Polo Industrial de Manaus).
Com o novo decreto, Bolsonaro altera o anterior [n° 10.923, de 30 de dezembro de 20221] sem cumpri a promessa feita ao governo do estado de que deixaria de fora os produtos fabricados no Amazonas.
“O modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Minha preocupação é com homens e mulheres que moram no estado do Amazonas e dependem desses empregos para sustentar suas famílias”, disse Wilson Lima em manifestação no Facebbook.
Para Thomaz Nogueira, economista e ex-secretário de Fazenda do Amazonas, o momento de recorrer ao STF para assegurar os direitos constitucionais da ZFM era lá atrás. “Alguém falou para ele [Bolsonaro] sobre a ‘leseira baré’. Mas essa é momentânea, passa. Os realistas (aí me incluo) já alertavam que a hora de ir ao STF já tinha soado. Espero que os demais acordem. Paralelo à batalha jurídica, é fundamental que não se fuja da batalha da comunicação”, disse Nogueira no Twitter.
“Debater a validade do Polo Industrial de Manaus é tarefa urgente. A sociedade brasileira pensa que isso é uma imensa maracutaia. Vamos encarar? Governo, Cieam, Fieam. Demais entidades de classe precisam meter a mão no bolso e falar para a sociedade nacional. Estamos atrasados”, defende o economista.
Segundo Thomaz Nogueira, “na novela IPI e Manaus não dá para maratonar”. “Tem de esperar véspera de feriado. Na calada da noite, tem capítulo novo, novo golpe. Véspera da sexta-feira Bolsonaro publicou novo decreto. Ignorou olimpicamente o 2° PIB industrial do Brasil que é o Polo Industrial de Manaus”, afirmou.
“Há anos o país é bombardeado com falsas premissas como Balança Comercial, Renúncia Fiscal, Processos Produtivos. A análise acurada de cada ponto nos favorece e não o contrário. O novo argumento de ‘distorções alocativas’ é falho e desmontável.
Thomaz Nogueira considera que a “irresponsabilidade desnuda a intenção do governo sobre Manaus e expõe os defensores do capitão no Amazonas”. “Vão pular do estágio da negação, direto para aceitação passiva, ecoando o discurso do Führer? Má fé e amadorismo é o que vem do bunker”.
Segundo o economista, “Bolsonaro, obviamente, agiu de forma unilateral, continuou surdo aos argumentos vindos do governo que o apoia e da bancada que o critica”. “Com este governo não há dados, evidências, racionalidade que construa um diálogo. Bolsonaro agiu acreditando na inércia dos amazonenses”, afirmou.
Plínio
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), da base aliada do governo Bolsonaro, também reagiu. “O impacto negativo para a Zona Franca de Manaus será enorme e vai agravar o processo já em curso de debandada das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM para outros estados. Isso ocorrerá porque a redução foi mantida na nova Tabela TIPI, sem excluir, como combinado entre o presidente Jair Bolsonaro, parlamentares e o governador Wilson Lima, os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus”, disse.
O acordo, não cumprido pela equipe econômica, era que o decreto editado ontem com a redução do IPI, traria uma ressalva aos produtos produzidos na ZFM.