Presidente havia barrado projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado
BRASÍLIA – Depois de vetar o projeto que previa distribuição gratuita de absorventes, o governo do Jair Bolsonaro (PL) decidiu implementar a medida.
O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (8), em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A medida ocorre em meio à tentativa do chefe do Executivo de diminuir a sua rejeição junto às mulheres, no ano em que buscará se reeleger.
O decreto prevê R$ 130 milhões do orçamento do Ministério da Saúde, e deve contemplar 3,6 milhões de mulheres, segundo disseram a jornalistas o ministro Marcelo Queiroga e o secretário de Atenção Primária, Raphael Câmara. A íntegra do texto ainda não foi divulgada.
Em outubro do ano passado, Bolsonaro vetou proposta aprovada pelo Congresso alegando que não apresentava fonte de custeio ou medida compensatória, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na ocasião, todos os artigos do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual que previam a disponibilização de graça do produto de higiene, seu principal foco, foram vetados.
“Essa é uma política pública que deve ser feita pelo Poder Executivo”, disse Queiroga a jornalistas. “Acredito que o Congresso não deva derrubar esse veto, porque o que fizemos foi aprimorar o processo legislativo”, completou. O Congresso Nacional analisará os vetos do presidente na próxima quinta-feira (10). Queiroga diz que o projeto foi ampliado.
Em termos de recursos, a estimativa de impacto fiscal, segundo cálculos dos autores do projeto de lei, era de R$ 84,5 milhões ao ano. O orçamento do governo é cerca de R$ 40 milhões superior.
Por outro lado, os parlamentares previam beneficiar cerca de 5,6 milhões de mulheres. Enquanto isso, a abrangência do programa do governo federal exclui cerca de 2 milhões de pessoas.
O projeto de lei previa como beneficiárias do programa estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
De acordo com o secretário da saúde, serão contempladas mulheres em situação de rua, mulheres cumprindo medidas socioeducativas, de 12 a 21 anos; alunas matriculadas em escolas pactuadas do programa Saúde na Escola, apenas com mais de 50% dos estudantes pertencentes a famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil na idade de nove a 24 de idade. No ano passado, Bolsonaro chamou o projeto vetado por ele de “auxílio Modess”, marca de absorvente feminino, e disse que iria estender a proposta, sem dar detalhes.
“A gente vai se virar e vamos aí estender o ‘auxílio Modess’ – é isso mesmo, ‘auxílio Modess’, absorvente? – para todo mundo”, afirmou nesta quinta-feira (14), referindo-se ao que faria caso o Congresso derrube seu veto.
Em tom de ironia, o presidente disse ainda na época estar “torcendo” para que os parlamentares derrubem seu veto. Caso isso ocorra, continuou Bolsonaro, ele arranjaria recursos para bancar o programa nas áreas da Saúde e Educação.
“Vou dar a solução no caso: é o só o Parlamento derrubar o veto que daí eu sou obrigado a promulgar [o projeto] depois. E daí a gente vai arranjar recurso no próprio Ministério da Saúde ou na Educação; ou nos dois, ou tirar um pouquinho de cada lugar”, declarou o presidente, durante sua live semanal nas redes sociais.