Em meio a III Semana do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), os vereadores aprovaram nesta terça-feira (14/6), três Projetos de Lei (PL) voltados à causa ambiental. O primeiro obriga a reposição florestal as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam madeira como matéria-prima; o que inclui no calendário da cidade o “Junho Verde”, mês dedicado as ações voltadas ao meio ambiente, e o PL que institui o Programa de Aproveitamento de Resíduos de Poda na cidade de Manaus.
O projeto sobre reposição florestal, obrigará, aqueles que utilizam madeira como matéria prima, sejam pessoas físicas ou jurídicas a compensarem o município com o pagamento de multa no valor de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), por árvore derrubada. Ficarão isentos, apenas aqueles que utilizarem resíduos provenientes de poda ou corte de árvores em área urbana, oriunda de desbarrancamentos naturais ou outros eventos naturais devidamente comprovados, e os que usam a vegetação para benfeitoria ou uso doméstico e artesanal.
Junho Verde
Ainda foi aprovado e encaminhado para sanção da Prefeitura, o Projeto de Lei nº. 211/2021, que inclui no Calendário Oficial de Manaus, do mês “Junho Verde”, voltado à sensibilização da população sobre a importância de ações de sustentabilidade e de conservação do meio ambiente.
Pró-Poda
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei que institui o Programa de Aproveitamento de Resíduos de Podas de Árvores (ProPodas), que visa dar uma destinação sustentável aos resíduos de árvores retirados da área urbana da capital.
O texto do ProPodas foi idealizado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) em parceria com a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) visando o aproveitamento de galhos e troncos de árvores por meio de uma gestão adequada com benefício mútuo para os polos ambientais e econômicos.
Os parlamentares ainda aprovaram na mesma sessão o reajuste de 12,47% no salário dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a contratação de empréstimo de R$ 100 milhões para aplicação em infraestrutura e o aumento de 280 para 320 no número de carros dos modais alternativos e executivos que passarão a integrar o sistema de transporte público de passageiros.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Câmara aprova PL que obriga reposição florestal e institui Programa de Reaproveitamento de Podas
