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Portal Amazonas Virtual > Blog > Política > CCJ da Câmara aprova PEC que dá competitividade aos biocombustíveis
Política

CCJ da Câmara aprova PEC que dá competitividade aos biocombustíveis

Redação Amazonas Virtual
Última atualização: 21 de junho de 2022 09:08
Por Redação Amazonas Virtual
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2 Min Lidos
Posto de combustível (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
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A proposta faz parte de um pacote de medidas votadas pelos parlamentares para conter a alta no preço dos combustíveis
Da Agência Brasil

BRASÍLIA – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (20), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22, de autoria do Senado, que busca estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. A PEC prevê que as fontes de energia limpas tenham benefícios por, pelo menos, 20 anos.

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A proposta faz parte de um pacote de medidas votadas pelos parlamentares para conter a alta no preço dos combustíveisDa Agência Brasil

A proposta faz parte de um pacote de medidas votadas pelos parlamentares para conter a alta no preço dos combustíveis.

O relator da PEC na comissão, deputado Danilo Forte (União-CE), apresentou um parecer favorável à proposta e disse que se trata de um complemento ao Projeto de Lei Complementar 18/22, já aprovado pelo Congresso, que limitou as alíquotas de ICMS incidentes sobre combustíveis.

Segundo a PEC, para assegurar o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado, o poder público deverá manter um regime fiscal que favoreça os biocombustíveis destinados ao consumo final. Esse benefício ocorrerá na forma de uma lei complementar que assegure tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em relação a estes.

A PEC segue para análise de uma comissão especial, já criada pela Presidência da Câmara, antes de seguir para o Plenário.

Tags:biocombustíveisCâmara dos Deputadosgasolinameio ambiente
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