No primeiro semestre de 2022, o colegiado de planejamento urbano municipal da Prefeitura de Manaus, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), analisou 283 processos, sendo a maioria referente à regularização e Habite-se (127 ou 44,8%), seguido de certidões em geral (101 ou 35,6%) e aprovação de projetos (44 ou 15,5%). Do total, 83%, ou 235, tiveram decisão por provimento integral, e outras 11 (4%) por provimento imparcial. Outras 37, correspondente a 13%, foram indeferidas.
Comparando com 2021, de janeiro a junho, os 283 processos analisados este ano pelo colegiado correspondem a 58% do total do ano passado, quando o CMDU fez a análise de 486 pedidos.
O CMDU analisa processos desde licenças, Habite-se, renovações e certidões de licenciamento que tramitam no Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb).
Para o presidente do colegiado e vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, a expectativa de 2022 da gestão do prefeito David Almeida é de ser célere e ter menos burocracia e mais ações em pauta, além de projetos que vão ser executados com recursos do fundo municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) e as parcerias de investimentos urbanos com governo do Estado e governo federal.
“O conselho tem grande papel no planejamento da cidade e uma importância estratégica para o desenvolvimento urbano, dirimindo desde questões sociais a habitacionais”, lembrou o arquiteto e urbanista.
Entre os processos que também vão para o conselho constam aprovação e regularização de edificações; análises e aprovação de medidas mitigadoras e compensatórias para empreendimentos de impacto urbano-ambiental; decisões sobre pedidos de alteração de uso do solo, com atuação da Comissão Técnica de planejamento urbano (CTPCU); diligências, entre outros.
Atividade
O CMDU é uma importante ferramenta de apreciação de projetos para o bem público, valorizando o esforço do empresariado ao cidadão comum, que busca regularizar sua obra e fazer o melhor pelo urbanismo da cidade, atendendo a legislação em vigor.
O conselho foi criado na Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.
Hoje, o colegiado tem representantes de 18 órgãos e entidades e conta ainda com a participação de requerentes. “As análises são criteriosas, levando em consideração o bem-estar público, impactos urbanos e o atendimento à legislação em vigor”, explica o presidente do colegiado.
O conselho ainda delibera sobre os recursos do fundo municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
Texto – Claudia do Valle / Implurb
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Fotos – Divulgação / Implurb
