Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (22/6), durante sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 254/2022, da Prefeitura que altera um artigo da Lei, aprovada no parlamento, que integra os modais alternativo e executivo ao sistema de transportes.
A mudança é no parágrafo primeiro do artigo 8°, que prevê o pagamento da passagem de ônibus ao cobrador e motorista, com a alteração, a redação passa a indicar ao passageiro o pagamento da tarifa ao cobrador no serviço convencional, e ao motorista, no serviço complementar.
Para o vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) que articulou a alteração da modificação no artigo, a aprovação da matéria vai garantir a permanência de três mil postos de trabalho que estavam ameaçados com a Lei. “Eu agradeço ao prefeito David Almeida, que entendeu a importância de modificar esse artigo e sua sensibilidade com estes profissionais. Essa Casa também foi muito importante nesse processo com a aprovação deste PL”, comemorou.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Joelson Silva (Patriota), também parabenizou os parlamentares pela celeridade na aprovação deste PL, que para ele é fundamental para a manutenção deste posto de trabalho, ainda mais em um período pós pandêmico. “Nós estamos nos recuperando economicamente, ainda existe muito desemprego e devemos evitar qualquer brecha que permita isso, e o prefeito está de parabéns por fazer essa correção que dá tranquilidade a estes trabalhadores”, disse.
Além da CCJR, o Projeto de Lei, tramitou em regime de urgência pelas Comissões de Finanças, Economia e Orçamento e de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
Outros Projetos
Os parlamentares ainda encaminharam outros Projetos de Lei para análise das Comissões Técnicas, como o nº 342/2021, de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), que institui a Campanha “Amor ao coração da mulher”, que serve de alerta e dá orientação às mulheres acerca do diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares, encaminhado para a Comissão de Saúde, o nº 440/2021, de autoria do vereador Rosinaldo Bual (PMN), que obriga os funcionários da Rede de Educação, pública e privada, a realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores e o nº 451/2021, de autoria do vereador doutor Daniel Vasconcelos (PSC), que cria o Programa Pintando a Escola, de promoção e implantação das atividades artísticas de pintura nas paredes e muros internos das escolas.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
CMM aprova modificação em Lei que integra os modais alternativo e executivo ao sistema de transportes
