Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano encerra reuniões do ano com sessão extraordinária no próximo dia 21
A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb), realiza nesta quarta-feira, 14/12, a última reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), a partir das 14h, por meio de videoconferência. Uma sessão extraordinária acontece no próximo dia 21, encerrando as atividades do colegiado no ano de 2022.
Entre os processos que também vão para o conselho constam aprovação e regularização de edificações; análises e aprovação de medidas mitigadoras e compensatórias para empreendimentos de impacto urbano-ambiental; decisões sobre pedidos de alteração de uso do solo, com atuação da Comissão Técnica de planejamento urbano (CTPCU); diligências, entre outros.
O CMDU analisa processos desde licenças, Habite-se, renovações e certidões de licenciamento que tramitam no Implurb. “O conselho é um reflexo de parte do desenvolvimento urbano da capital e tem papel estratégico na gestão e construção da política para melhoria da cidade, dirimindo desde questões técnicas, ambientais, sociais a habitacionais”, lembrou o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
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O conselho foi criado na Lei Orgânica do Município (Loman), no art. 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade. O colegiado ainda delibera sobre os recursos do fundo municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
Foto – Divulgação / Implurb
Texto – Claudia do Valle / Implurb
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