A defesa de Luís Valois reconheceu que a vara se encontrava desorganizada
A corregedora nacional de justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pediu, em sessão do plenário do CNJ (Conselho Nacional de justiça), o afastamento do juiz Luís Carlos Honório Valois Coêlho, da Vara de Execuções Penais do TJAM (Tribunal de justiça do Amazonas). O afastamento é para apurar atos do magistrado por ações na função em 2017.
Os conselheiros Vieira de Mello Filho, Marcio Freitas e Mário Maia acabaram vencidos e, por maioria, foi aprovada a abertura de processo administrativo Disciplinar, mas sem o afastamento de Luís Valois do cargo.
De acordo com Maria Thereza, diversas irregularidades foram apuradas durante inspeção do CNJ realizada em 2017 na unidade, onde o juiz trabalhava há 18 anos.
A defesa de Luís Valois reconheceu que a vara se encontrava desorganizada, mas destacou que a situação melhorou depois da visita de inspeção. Conforme entendimento do advogado Maurício Vieira, como não houve infração na conduta do magistrado, o processo deveria ser arquivado.
Relatora do Pedido de Providências nº 0010349-91.2020.2.00.0000, a corregedora propôs o afastamento do magistrado. “O afastamento cautelar é medida excepcionalíssima. No entanto, as condutas irregulares supostamente praticadas pelo magistrado reclamado foram perpetradas enquanto este esteve à frente da Vara de Execuções Penais de Manaus – Juízo pelo qual o mesmo responde há quase 20 anos e cuja situação tende a agravar-se caso o magistrado nela permaneça por mais tempo”, argumentou.
Segundo Maria Thereza, não há como ignorar a situação na qual falhas processuais e de gestão foram encontradas. Portanto, ela concluiu pela instauração do PAD e o afastamento do juiz do cargo, devendo o Tribunal o aproveitar em outra unidade.
O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, lembrou a situação caótica encontrada no Amazonas devido à criminalidade e ao excesso no número de presos. E destacou o bom conceito que o juiz Luís Carlos Honório Valois Coêlho tem na comunidade.
