FOTOS: Evandro Seixas/DPE-AM“A senhora vai trocar o meu papel?”. A pergunta é de um menino de 7 anos, criado por pais afetivos, que tem em sua certidão de nascimento apenas o nome da mãe biológica. Este é um dos casos que serão atendidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no mutirão “Meu Pai Tem Nome”, no dia 12 de março. O objetivo é promover o reconhecimento de filiação de crianças e adultos sem o nome do pai na certidão de nascimento.
Há 31 minutos
Por Agência Amazonas
Defensoria Pública do Estado do AM realiza mutirão “Meu Pai Tem Nome” no dia 12 de março para promover reconhecimento de filiação
O mutirão de atendimentos “Meu Pai Tem Nome” será realizado na sede da DPE-AM, localizada na avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus. A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e acontece em todo o país.
No Amazonas, 23.572 crianças foram registradas só com o nome da mãe, de janeiro de 2018 a dezembro de 2021. Os dados são da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM).
“Na escola, ele chora na hora da chamada por causa do sobrenome. Ele me questiona: ‘por que esse nome é diferente do nome de vocês? Por que não tenho o nome do meu pai?’”, diz a mãe afetiva do menino, que fica triste com o constrangimento do filho. Os nomes dos pais e do filho serão preservados para garantir a integridade da criança.
Para participar da ação, é necessário confirmar previamente o agendamento, por meio do Disk 129, serviço telefônico de atendimento ao público da DPE-AM, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O agendamento para o mutirão está aberto desde o dia 15 de fevereiro e também pode ser feito de forma presencial em todos os Conselhos Tutelares de Manaus. A documentação necessária para o atendimento será informada no momento do agendamento.
A defensora pública Hélvia Castro, coordenadora da área de Família da DPE-AM, explica que é direito de toda criança e adolescente conhecer suas origens e ter sua paternidade reconhecida.
Para resolver o problema, a mãe afetiva agendou atendimento na Defensoria para solicitar a alteração no registro. Tudo em comum acordo com a mãe biológica, que também deverá comparecer ao atendimento com seus documentos. “Ele quer ter o nome igual ao meu e do meu marido e quer ter o nome do pai no registro”, acrescenta a mãe afetiva.
Defensora pública Hélvia Castro, coordenadora da área de Família da DPE-AM.FOTOS: Evandro Seixas/DPE-AMEstatísticas – Os números de crianças registradas sem o nome do pai nos últimos quatro anos divulgados pela Anoreg são expressivos. Do total de 23.572 crianças, 4.077 foram registradas em 2018, 5.718 em 2019, 6.541 em 2020 e 7.416 em 2021, o que mostra uma crescente que se agravou nos dois anos de pandemia de Covid-19.
“O nome é um direito da personalidade e como tal protegido, pois individualiza a pessoa, distinguindo-a de outras. Consubstancia-se no direito de conhecer sua origem, sua ancestralidade, sua ascendência. Além disso, o reconhecimento de paternidade garante ao filho a possibilidade de conviver com o pai, manter com este uma relação paterno filial saudável, de amor, afeto e solidariedade familiar, bem como as consequências lógicas da filiação, como direito aos alimentos e condição de herdeiro necessário”, afirma.
No Brasil, o índice de crianças “sem pai” cresceu pelo quarto ano consecutivo, o que despertou a atenção das Defensorias Públicas de todo o país. Quase 100 mil crianças nascidas em 2021 não têm a paternidade registrada, de acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
A estatísticas de atendimento da Defensoria também revelam um quadro preocupante no Amazonas. De janeiro de 2019 a fevereiro de 2022, a DPE-AM registrou 26.683 atos de atendimento referentes à investigação ou reconhecimento de paternidade. Grande parte desse total, 22.770, é de casos de investigação de paternidade, quando em geral não é espontâneo o desejo do pai de reconhecer o filho. Os atendimentos de reconhecimento de paternidade, quando há a intenção espontânea do reconhecimento, somam 2.810 casos.
A campanha também é voltada para pais que têm dúvida sobre a paternidade e querem abrir um processo de investigação. Nesse caso, a Defensoria pode encaminhar à Justiça um pedido de exame de DNA, dentre outras providências.
Em Manaus, a meta da DPE-AM é realizar pelo menos 500 atendimentos gratuitos durante o mutirão “Meu Pai Tem Nome” no dia 12 de março. A mãe que quer colocar o nome do pai na certidão do filho, ou o pai que quer reconhecer o filho voluntariamente, podem procurar a Defensoria, agendando o atendimento.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, indicam que mais de 5,5 milhões de crianças não têm, em seu registro de nascimento, o reconhecimento do vínculo paterno. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, o Brasil registrou mais de 1 milhão de famílias formadas apenas por mães, em um período de dez anos.
Campanha nacional
FOTOS: Evandro Seixas/DPE-AMA campanha “Meu Pai Tem Nome” é uma ação coordenada entre as Defensorias Públicas dos Estados para a realização concentrada de sessões extrajudiciais de mediação, conciliação e educação em direitos, voltada para a efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação, paternidade e maternidade.
LINK: https://defensoriaam-my.sharepoint.com/:v:/g/personal/joseaugusto_defensoria_am_def_br/EcdjK34Z7nRAs5uIXtLCw9YBFnnK2Tz0jV3O5ncQaFaR-A?e=GbAoe7
Em 2019, o índice de crianças apenas com o nome da mãe no registro civil cresceu de 5,5% para 5,9% no Brasil. Em 2020, o índice subiu para 6% e, em 2021, a porcentagem aumentou para 6,3%. Já os atos de reconhecimento de paternidade chegaram ao terceiro ano consecutivo em queda. Foram contabilizados 13.297 reconhecimentos em 2021, uma baixa de 1,6% em relação ao mesmo período de 2020. Em 2019, foram 35.234 atos registrados, que caíram para 23.921 em 2020.