O auxílio não poderá acumular com outros benefícios do Programa de Assistência Estudantil da UEA
Universitários que moram na Casa do Estudante da UEA (Universidade do Estado do Amazonas) no município de Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus) receberão auxílio moradia de R$ 1 mil mensal de julho de 2022 a março de 2023.
A concessão do benefício foi aprovada pelo reitor André Zogahib, em resolução publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de terça-feira (14).
De acordo com a resolução, o auxílio será pago porque as negociações para solucionar a situação contratual da Casa do Estudante em Tabatinga estão travadas, por ausência de propostas que apresentem o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, segundo orientação do Tribunal de Contas do Amazonas.
O auxílio não poderá acumular com outros benefícios do Programa de Assistência Estudantil da UEA. Os universitários da Casa do Estudante deverão enviar para a Coordenadoria de Assuntos Comunitários cópia do comprovante bancário (cartão ou extrato na conta corrente, com as informações de conta e agência com o dígito).
O auxílio será pago por meio de depósito em conta corrente pessoal. O estudante que ainda não possua conta bancária deverá abrir uma.
Para permanência no auxílio moradia, os beneficiários deverão atender aos seguintes requisitos, cumulativamente:
Estar matriculado e frequentando regularmente curso de graduação da UEA, com pelo menos 70% da carga horária; não ter realizado trancamento parcial ou total do semestre; não ter abandonado o curso ou dele ter sido desligado; não ter sido reprovado por frequência em nenhuma disciplina cursada nos dois semestres anteriores à renovação do auxílio, salvo casos devidamente comprovados; ter obtido a aprovação em pelo menos 70% das disciplinas nos dois semestres anteriores à solicitação da renovação.
O estudante deverá encaminhar para a Coordenadoria de Assuntos Comunitários o contrato de aluguel, com as cópias do RG e CPF do locatário, bem como, mensalmente, o recibo de aluguel preenchido com valor e os dados do CNPJ ou CPF, RG e assinatura do locatário. O beneficiário que não entregar o contrato e o recibo de aluguel poderá ter o benefício suspenso.
Como forma de contraprestação pela concessão do auxílio moradia, os estudantes que receberem o valor, deverão realizar trabalho de responsabilidade social, em proveito da instituição ou da sociedade, por período de até 12 horas semanais.