A criação do comitê leva em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal – FOTO: Divulgação/SecomO governador do Amazonas, Wilson Lima, deu início às atividades do Comitê Especial de Análise e Monitoramento da Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual. A primeira reunião ocorreu nesta terça-feira (29/11), na sede do Governo do Amazonas, no bairro Compensa, zona oeste de Manaus.
Por Agência Amazonas
O comitê foi instituído pelo Decreto nº 46.647, de 16 de novembro
“Nosso objetivo é buscar melhores possibilidades para investir e garantir mais qualidade nos serviços ofertados à população. Para entregar os serviços com qualidade, é preciso planejamento e, por esse motivo, nos reunimos com o corpo técnico do governo para trabalhar de forma integrada, seguindo todas as diretrizes orçamentárias”, disse o governador.
O objetivo do comitê é acompanhar e avaliar a evolução da situação fiscal e propor ao governador medidas que assegurem a obtenção do resultado primário, estabelecido para cada exercício fiscal.
O secretário da Sefaz, Alex Del Giglio, destacou que o comitê realiza uma análise orçamentário-financeira por meio de diversos aspectos, como incrementos de receita e redução de gastos; e que a ideia é otimizar gastos e levar ao cidadão uma percepção de serviço melhor. A Sefaz é responsável por coordenar o comitê.
O comitê foi instituído pelo Decreto nº 46.647, de 16 de novembro, e tem membros da Casa Civil, Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e, também, participação de outras secretarias durante o desenvolvimento dos trabalhos.
A criação do comitê leva em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal que define, entre outros aspectos, que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, em que se previnem riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
FOTO: Divulgação/Secom“O objetivo é ajustar o Estado fiscalmente, de forma planejada, e que a gente possa assumir controles e que possa ter um acompanhamento ad aeternum. Hoje a gente tem a questão fiscal muito presente, porém não tem nenhum comitê de acompanhamento. Esse comitê é justamente para dar previsibilidade às nossas decisões”, destacou Alex.