Foto: Bruno Zanardo/ SecomO governador do Amazonas, Wilson Lima, abriu oficialmente a programação da 12ª Reunião Anual da Força-Tarefa de Governadores pelo Clima e Florestas (GCF Task Force), nesta quinta-feira (17/03). Na ocasião, ele lançou o programa Guardiões da Floresta, um dos maiores sistemas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) do mundo e convidou investidores a conhecer a Amazônia.
Há 50 minutos
Por Agência Amazonas
Lançamento do ‘Guardiões da Floresta’ e do Manaus Action Plan marcam encontro da força-tarefa de govenadores em Manaus
O governador Wilson Lima, atual presidente da força-tarefa, em discurso, destacou que os povos da Amazônia são os maiores interessados na preservação da floresta. Ele fez um apelo para que grandes empresários e companhias apoiem iniciativas para preservar o meio ambiente e fazer com que o desenvolvimento chegue até quem vive na floresta.
Na abertura do evento também foi assinado o Plano de Ação de Manaus. A programação da 12ª reunião da coalizão de governadores segue até esta sexta-feira (18/03).
O evento, realizado pelo Governo do Estado, reúne até esta sexta-feira (18/03), no Centro de Convenções Vasco Vasques, os governadores do Amazonas, Acre e Amapá, o vice-governador do Mato Grosso, além de cinco governadores da Colômbia, México, Indonésia e Peru, e mais de 150 lideranças de diversos países detentores de florestas tropicais.
“O mundo hoje olha para a floresta e só vê as árvores. O mundo olha para a floresta hoje e não vê que, em meio às arvores, existem pessoas reais vivendo aqui. É como se, apenas aqui no Brasil, 38 milhões de cidadãos – população maior que as da Noruega, Finlândia, Dinamarca, Portugal e Suécia somadas, simplesmente não existissem. Aos olhos do mundo, hoje, somos 38 milhões de pessoas invisíveis”, ressaltou Wilson Lima.
Guardiões da Floresta
Wilson Lima lançou, na abertura da reunião do GCF, o edital de seleção para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que possam implementar e executar o programa Guardiões da Floresta, uma reestruturação do Bolsa Floresta. Entidades sem fins lucrativos interessadas devem apresentar candidatura para fazer a gestão administrativa, financeira e ambiental, com supervisão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
“Eu termino meu pronunciamento fazendo dois convites a todos – dos países ricos aos brasileiros que vivem nas regiões mais desenvolvidas do Brasil. O primeiro: conheçam a Amazônia. O segundo: invistam na Amazônia. Venham gerar renda e oportunidade para as pessoas que vivem na Amazônia. Nosso povo é trabalhador, talentoso, valoroso. Nós queremos e precisamos da ajuda de todos para manter a floresta em pé e seguir progredindo para melhorar a vida de nossos filhos”, frisou Wilson Lima.
Além disso, o programa Guardiões da Floresta amplia a abrangência do PSA: de 16 Unidades de Conservação inicialmente beneficiadas, a nova iniciativa passa a atender comunidades ribeirinhas, tradicionais e indígenas de 28 UCs e áreas de entorno.
Entre as principais novidades do programa está o aumento em 100% do valor da remuneração paga às famílias que vivem nas Unidades de Conservação do Estado (UCs). A bolsa sairá de R$ 50 para R$ 100. Também houve a ampliação em 50,5% da quantidade de famílias beneficiadas, passando de 9.400 para 14.150 beneficiários.
O documento coloca como prioridade na agenda do GCF, de forma inédita, o combate à pobreza, que ainda prevalece em áreas de florestas tropicais. Desta forma, o Plano trará o desenvolvimento da bioeconomia como eixo estruturante de qualquer iniciativa subnacional de combate ao desmatamento ilegal e para o desenvolvimento de uma economia de baixas emissões.
Plano de Ação Manaus
O “MAP”, sigla para Manaus Action Plan – ou Plano de Ação de Manaus – é o principal resultado coletivo da 12ª Reunião Anual do GCF. É um documento norteador das próximas ações da força-tarefa, tanto conjuntas como a nível local.
Além do MAP, o governador Wilson Lima, também assinou um Memorando de Entendimento (MOU, sigla em inglês para memorandum of understanding), entre os membros da Amazônia Brasileira do GCF e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
A proposta é que os Estados membros da força-tarefa possam ter no Manaus Action Plan um mecanismo para angariar financiamentos, no intuito de desenvolver estratégias ambientais com foco no fortalecimento de populações tradicionais e na redução de desigualdades sociais dos povos da floresta.
Regularização fundiária
Além de lançar o programa Guardiões da Floresta, o governador Wilson Lima anunciou também a entrega de Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) para moradores de 13 Unidades de Conservação (UC), com benefício para mais de 7,3 mil famílias.
Assinatura termo de parceria entre GCF- USAIDAssinatura protocolo de intenções para o Amazônia +10Fotos: Bruno Zanardo/ SecomA parceria visa, sobretudo, apoiar programas e projetos de interesse mútuo, com foco na conservação da biodiversidade amazônica, no uso sustentável dos recursos naturais e no desenvolvimento de parcerias com empresas do setor privado, conforme disponibilidade de recursos humanos e financeiros.
Ciência, tecnologia e inovação
A abertura do encontro também foi marcada pelo lançamento da iniciativa Amazônia +10, uma parceria desenhada no âmbito do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) para promover a ciência, a tecnologia e a inovação na região da Amazônia.
O documento concede o território das Unidades de Conservação às comunidades tradicionais, garantindo a regularização fundiária da área protegida, a comprovação de atividades sustentáveis para fins previdenciários, além do acesso a políticas governamentais de acesso a crédito rural.
O fundo envolve todas as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP’s) do Brasil, contando com um recurso inicial de R$ 100 milhões. A meta a ser alcançada é de um financiamento de R$ 500 milhões, por meio de parcerias com fundações estaduais de pesquisa, governos, setor privado e organizações internacionais para o desenvolvimento de projetos para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) na região da Amazônia Legal.