Divulgação/Suhab O Governo do Amazonas realizou, nesta quarta-feira (28/12), o pagamento de bolsa moradia transitória para mais 80 famílias da Comunidade da Sharp, na zona leste, que estão em processo de reassentamento pelo novo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). Em menos de três meses, o Estado reassentou 163 famílias que viviam na área de risco, com benefícios como bônus moradia, bolsa moradia, fundo de comércio e indenização.
Por Agência Amazonas
A bolsa moradia é uma solução transitória até a compra de um imóvel em outra área ou a entrega de apartamento construído pelo programa
Beneficiários do bônus moradia estão recebendo R$ 1.650 referentes a três meses de auxílio-aluguel, que pode ser renovado por mais três meses. Para quem vai aguardar unidade habitacional, o pagamento do auxílio é de R$ 550 mensais e renovável a cada um ano. Os valores cairão direto na conta dos beneficiados.
A bolsa moradia é um auxílio-aluguel temporário no valor mensal de R$ 550, pago pelo programa enquanto a família que mora em área de risco de alagação aguarda a solução definitiva, que pode ser bônus moradia de R$ 60 mil ou um apartamento.
“O governador Wilson Lima determinou o reassentamento de todos que estão na área sob risco de alagação. A previsão é que no prazo de seis meses consigamos cumprir a meta”, explicou o titular da Suhab.
“A retirada das famílias da área de risco de alagação é prioridade do Governo do Estado, que está combatendo um problema enfrentado há décadas por quem mora na comunidade”, observa o diretor-presidente da Superintendência de Habitação (Suhab), Jivago Castro. Segundo ele, em menos de três meses, este é o terceiro pagamento na área.
O reassentamento do Prosamin+ é realizado na Suhab, onde o beneficiário entrega a documentação, que comprova a posse do imóvel, e passa pelo processo de entrevista socioeconômica para identificar qual a melhor solução de reposição de moradia – indenização, bônus moradia, auxílio-moradia, bolsa moradia transitória, unidade habitacional e fundo de comércio.
O coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), responsável pelo programa, Marcellus Campêlo, afirma que, até abril, a meta é retirar 1.080 famílias que estão na faixa de alagação na Comunidade da Sharp. “O Prosamin+ irá reassentar um total de 2.580 famílias nas comunidades da Sharp e Manaus 2000. Mas a prioridade, no primeiro momento, é para quem está nas palafitas em cima do igarapé, definida como faixa de alagação”, observou.
Soluções de moradia
De acordo com a Suhab, até o momento, 163 famílias foram reassentadas na comunidade da Sharp e os recursos investidos em soluções de moradia somam R$ 3,2 milhões. O primeiro pagamento do Prosamin+ foi realizado em outubro, e o segundo no início de dezembro. No total, foram convocadas 619 famílias para abrir seus processos junto à Suhab, sendo 434 da Comunidade da Sharp e 185 da Manaus 2000.
As famílias cuja solução de reposição de moradia encontrada for o bônus moradia ou a unidade habitacional ficarão recebendo bolsa moradia transitória, no valor de R$ 550 mensais, até que o apartamento seja entregue ou que encontrem um imóvel para ser adquirido pelo programa.
Quem é proprietário ou tem a posse e mora no imóvel pode ir para um dos 750 apartamentos em conjuntos habitacionais, que serão construídos pelo programa; pode também receber o bônus moradia, se o valor de avaliação do imóvel for de até R$ 60 mil. Nesse caso, o programa adquire para o beneficiário um imóvel escolhido por ele até esse valor, em outro local da cidade, desde que fora de área de risco.
Para quem é proprietário ou posseiro de imóvel avaliado acima de R$ 60 mil, mora ou usa comercialmente o local, a solução é uma indenização como reposição patrimonial, que é definida a partir de um laudo de avaliação de engenharia do valor do imóvel. A mesma solução é para imóveis institucionais.
Se a pessoa tem a posse do imóvel, mas não mora nele, porque cedeu ou alugou para terceiro, terá direito apenas à reposição patrimonial da benfeitoria que fez no local. Já quem mora em imóvel cedido ou é inquilino receberá um auxílio-moradia de R$ 6,6 mil, que corresponde a 12 meses da bolsa moradia transitória.
Quem tem direito
Quem não é proprietário, mas usa o imóvel comercialmente (no caso, alugou para explorar uma atividade comercial), receberá uma indenização denominada fundo de comércio. Essa indenização diz respeito apenas à atividade explorada e não ao valor do imóvel. Para isso, terá que comprovar a atividade com documentação contábil, fluxo de caixa, balancete etc. Se for informal, precisará comprovar a atividade realizada no imóvel, para que seja feito o cálculo do fundo de comércio.
A UGPE esclarece que apenas 2.580 imóveis localizados na envoltória de obras do novo Prosamin+ – sendo 2.326 nas comunidades da Sharp, 185 na Manaus 2000 e 69 no Conjunto Industriário – estão aptos para o processo de desapropriação e reassentamento, ao longo da realização das obras. Esses já estão cadastrados desde 2020, quando iniciaram os trabalhos na área, entre março e setembro.