Para a lei, a justiça só pode entrar em uma residência sem mandato se tiver indícios de provas concretos naquele lugar
O Supremo Tribunal de Justiça anulou a condenação de 8 anos de prisão de Jorge Felipe Veiga da Silva, preso em 2019 com mais de 700 porções de drogas no bairro Alvorada, zona centro-oeste de Manaus.
De acordo com a defesa do acusado, a prisão foi ilegal porque a polícia entrou na casa de Jorge sem mandado judicial e torturou o jovem com base em uma denúncia anônima. Para a lei, a justiça só pode entrar em uma residência sem mandato se tiver indícios de provas concretos naquele lugar.
O juiz levou em consideração a alegação da defesa de que o jovem foi agredido, e, concluiu que o processo foi baseado em provas adquiridas de forma ilícita, ou seja, com a invasão do imóvel onde Jorge estava.
Jorge foi preso em casa no dia 28 de março de 2019, em uma casa na rua Francisco R. Zany . Na época, a polícia apreendeu com ele mais de 700 trouxinhas de drogas entre oxi, maconha e cocaína.