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Portal Amazonas Virtual > Blog > Economia > Imóveis com produção agropecuária em Manaus estão isentos de IPTU
Economia

Imóveis com produção agropecuária em Manaus estão isentos de IPTU

Redação Amazonas Virtual
Última atualização: 3 de junho de 2022 09:19
Por Redação Amazonas Virtual
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1 Min Lidos
Imóveis com produção agropecuária estão isentos do IPTU (Foto: Divulgação/ADS-AM)
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Decreto estabelece a liberação do imposto, mas define regras para a não incidência do tributo

Propriedade rural no perímetro urbano de Manaus está isenta do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A liberação foi estabelecida no Decreto nº 5.314, de 1º de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Município de quarta-feira )1º). A isenção vale para imóveis com atividades produtivas.

O decreto inclui no benefício os terrenos com produções agrícolas, pecuaristas, piscicultura, suinocultura, avicultura, e de apicultura. Os pedidos devem ser feitos pelos próprios proprietários à Semef (Secretaria Municipal de Economia e Finanças).

No processo de requisição o produtor deve apresentar uma série de documentos pessoais e da propriedade, incluindo um mapa do imóvel.

Imóveis destinados ao armazenamento de insumos, máquinas e equipamentos agrícolas também estão sujeitos à isenção, desde que anexos à área produtiva.

A não incidência já está em vigor e pode ser solicitada para o IPTU de 2022.

Tags:ImóveisiptuManausprodução agropecuária
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