FOTO: Divulgação/IpaamO Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) participou, na manhã desta quarta-feira (30/03), do segundo dia do 21º encontro do Fórum Permanente de Secretários Municipais do Meio Ambiente (Fopes), promovendo discussões e repassando orientações aos participantes do encontro a respeito da fauna e legislação pesqueira. A programação foi realizada na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul de Manaus.
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Por Agência Amazonas
Em encontro na sede da Sema, participantes e palestrantes discutiram procedimentos de atuação
Legislação pesqueira
Em suma, os secretários foram orientados como proceder em situações de ilegalidade na prática pesqueira, tamanhos mínimos de captura, valores de multa e encaminhamentos legais para determinadas situações, incluindo ações de monitoramento, desde que acompanhados de força policial.
O evento que reúne mais de 40 secretários municipais de meio ambiente do Amazonas, iniciou nesta manhã com a palestra do gerente de Pesca do Ipaam, Gelson Batista. Ele abordou a legislação pesqueira a níveis federais e estaduais como temática.
Para Gelson, os encontros são oportunidades para ampliar o diálogo e capacitações, propiciando um melhor trabalho de integração das autarquias envolvidas com a pauta ambiental.
Foram ressaltados ainda aspectos importantes relacionados a licenciamento e processos de regularização para os pescadores, como o Período de Defeso, época reprodutiva de espécies específicas em que a pesca se torna proibida e é necessária a apresentação de Declaração de Estoque ao Ipaam. Também foram discutidas as leis para o setor de piscicultura no estado.
Resgate de fauna
O gerente de Fauna, Marcelo Garcia, participou também da rodada de discussões e promoveu esclarecimentos relacionados à área. Os participantes puderam conhecer quais são os procedimentos adotados e as diferenciações em três situações que envolvem a fauna silvestre no estado: resgate, apreensão e entrega voluntária.
“Recebemos muitos questionamentos sobre os licenciamentos de pesca, acordos, e isso tudo é fundamental, porque com a parceria e diálogo entre Município e Estado, eles podem vir em busca do conhecimento, de informações e de experiências para utilizar na prática, atuando no dia a dia da melhor maneira possível”, enfatizou Gelson.
Marcelo explica que as secretarias municipais de meio ambiente podem realizar o resgate de fauna silvestre em suas cidades, porém, desde que tenham os equipamentos adequados, a exemplo do puçá, que auxilia na captura segura dos animais.
Para cada cenário, há condutas necessárias das autoridades ambientais, além de requerimentos processuais para tramitação.
Os secretários tiveram espaço para sanar suas dúvidas e receberão da Gerência de Fauna (GFAU), posteriormente, um material de mecanismos adotados para resgate de animais silvestres como o peixe-boi.
“Além disso, eles precisam ter pessoal treinado, autorização de transporte dos animais e um local para destinação correta e resguardada das espécies”, complementou.
Fopes
O 21° Encontro do Fórum Permanente de Secretários Municipais do Meio Ambiente (Fopes) reúne, até esta sexta-feira (1º/04), representantes de mais de 40 municípios do interior do Amazonas para oficinas de capacitação e troca de experiências, no auditório da Sema.