A vereadora Professora Jacqueline (União) comemorou a sanção da Lei nº 2889/2022, que estabelece cota para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus.
O projeto de Lei, sancionado em 18 de maio deste ano, é de autoria da vereadora e na manhã desta segunda-feira (23/5), durante pronunciamento na Sessão Plenária, Jacqueline ressaltou a importância de políticas públicas destinadas às vítimas de violência doméstica. “Muitas mulheres são vítimas de violência doméstica e chegam a ser assassinadas por não terem para onde ir, a maioria delas, dependem economicamente de seus agressores e uma política pública de habitação destinada à essas mulheres dá a elas, o poder de se libertarem desses ciclos de violência”, acrescentou.
No primeiro parágrafo, para os efeitos da lei, configura violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, e as formas de violência doméstica determinadas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
A lei também ampara mulheres chefes de família, no parágrafo 2º, para os efeitos desta Lei, consideram-se famílias chefiadas por mulheres aquelas em que as mulheres são responsáveis pelo sustento da família com renda mensal per capita de até dois salários mínimos.
Jacqueline comentou o impacto da lei para as mulheres chefes de família. “Este projeto é fruto de uma lei sob o ponto de vista das mulheres e para mulheres, que beneficia diretamente toda a família. Mães solos, viúvas e as mulheres chefes de famílias agora poderão se empoderar pela força da lei para conquistarem sua moradia própria”, defendeu.
Texto e foto: Renata Paula – Assessoria de comunicação da vereadora
Jacqueline comemora sanção da lei de habitação que estabelece cota para mulheres vítimas de violência
