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Portal Amazonas Virtual > Blog > Câmara Municipal de Manaus > Jacqueline comemora sanção da lei de habitação que estabelece cota para mulheres vítimas de violência
Câmara Municipal de Manaus

Jacqueline comemora sanção da lei de habitação que estabelece cota para mulheres vítimas de violência

administrador
Última atualização: 23 de maio de 2022 14:53
Por administrador
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2 Min Lidos
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A vereadora Professora Jacqueline (União) comemorou a sanção da Lei nº 2889/2022, que estabelece cota para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus.
O projeto de Lei, sancionado em 18 de maio deste ano, é de autoria da vereadora e na manhã desta segunda-feira (23/5), durante pronunciamento na Sessão Plenária, Jacqueline ressaltou a importância de políticas públicas destinadas às vítimas de violência doméstica. “Muitas mulheres são vítimas de violência doméstica e chegam a ser assassinadas por não terem para onde ir, a maioria delas, dependem economicamente de seus agressores e uma política pública de habitação destinada à essas mulheres dá a elas, o poder de se libertarem desses ciclos de violência”, acrescentou.
No primeiro parágrafo, para os efeitos da lei, configura violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, e as formas de violência doméstica determinadas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
A lei também ampara mulheres chefes de família, no parágrafo 2º, para os efeitos desta Lei, consideram-se famílias chefiadas por mulheres aquelas em que as mulheres são responsáveis pelo sustento da família com renda mensal per capita de até dois salários mínimos.
Jacqueline comentou o impacto da lei para as mulheres chefes de família. “Este projeto é fruto de uma lei sob o ponto de vista das mulheres e para mulheres, que beneficia diretamente toda a família. Mães solos, viúvas e as mulheres chefes de famílias agora poderão se empoderar pela força da lei para conquistarem sua moradia própria”, defendeu.
Texto e foto: Renata Paula – Assessoria de comunicação da vereadora

Tags:ManausPrefeitura Municipal de Manausviolenciaviolência doméstica
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