O vereador ainda destacou o PL de sua autoria, que estabelece prazo de entrega de histórico escolar e transferência de alunos. A proposta determina que todos os estabelecimentos de ensino público ou particular, em Manaus, entreguem o histórico escolar e a documentação necessária para a transferência de alunos no prazo de até dois dias úteis, o mesmo vale para entrega do histórico escolar.
O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) fez uma avaliação positiva de seu mandato ao longo do ano de 2022. Entre os principais destaques apresentados pelo parlamentar está o Projeto de Lei (PL nº 254/2022), aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que prevê que a tarifa de ônibus continue sendo paga ao cobrador, acabando com qualquer boato de que a categoria não existiria mais. “A aprovação desse PL nos torna a única capital do Brasil a ter esta lei, que garante o emprego destes profissionais”, comemorou o parlamentar.
Ele também foi autor do Projeto de Lei que proíbe que a empresa de energia elétrica em Manaus cobre qualquer valor para religação do serviço, após o consumidor inadimplente quitar as dívidas junto a empresa. “Não é justo que essa empresa cobre a mais por este serviço e minha proposta é acabar com essa cobrança irregular”, explicou.
O vereador Jaildo Oliveira ainda apresentou um Projeto de Lei (PL) que cria a ‘Semana da Economia de Luz’, a ser realizada na última semana do mês de maio, com o objetivo de conscientizar a população e incentivar a economia de energia elétrica e uma indicação ao Executivo Municipal Manaus para que os guardas municipais façam a segurança de terminais de ônibus e feiras da cidade.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Jaildo Oliveira também agradeceu os parlamentares que o elegeram 2° secretário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O vereador, recebeu 22 votos, junto com a chapa eleita para o biênio 2023-2024, quando estará à frente da função. “Será uma nova função que estarei me dedicando para exercer com zelo e compromisso. Já estava atuando como corregedor e agora sigo na mesa diretora, dando continuidade a um trabalho que visa aproximar a Casa Legislativa ainda mais do povo”, finalizou.
Jaildo Oliveira encerra 2022 com conquistas para o setor de transportes de Manaus
