O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos (Fepacri), vereador João Carlos (Republicanos), destacou nesta quarta-feira (18/5), a importância da data para o Combate ao abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
“Precisamos dar um basta nessa violência e para que isso aconteça, precisamos da atenção e apoio de toda sociedade. Esses abusos precisam acabar”, defendeu o republicano, lembrando que o número para denúncias é o Disk 100.
Segundo o parlamentar, um grande reforço tem sido feito por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos direitos humanos (MMFDH), que lançou recentemente uma série de ações voltadas à proteção deste público. “O Plano Nacional de Enfrentamento à violência contra crianças e Adolescentes (Planevca) é uma das grandes ações que irão ajudar nesse combate”, disse.
Dividido em cinco dimensões estratégicas (abuso sexual; exploração sexual; violência física; violência psicológica; e violência institucional), o Planevca reúne objetivos, ações e métodos para orientar a sociedade, considerando aspectos multidisciplinares, a regionalização e a intersetorialidade.
Além do Plano, o evento prevê o lançamento do Observatório Nacional da Criança e do Adolescente, a assinatura do Pacto Nacional pela Implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº. 13.431/2017), entre outras ações.
O documento vem sendo elaborado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH) em conjunto com os ministérios da Cidadania (MCID), da educação (MEC), da saúde (MS), da justiça e Segurança Pública (MJSP) e do turismo (MTUR), além da sociedade civil por meio de consultas públicas.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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