O vereador Lissandro Breval, líder do Avante, apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei que obriga apresentação na rede pública e particular a carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.O PL informa que é obrigatória, em todo o território municipal, a apresentação da carteira de vacinação dos alunos de até dezoito (18) anos de idade, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas da rede pública ou particular, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
A carteira de vacinação deverá estar atualizada, assim entendida aquela que contenha os atestados de todas as vacinas consideradas obrigatórias, de acordo com o Calendário de Vacinação da Criança e o Calendário de Vacinação do Adolescente, em consonância com as disposições do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa).
O texto, no entanto, assegura que o aluno realize a matrícula e frequente às aulas mesmo que pais ou responsáveis não apresentem o documento no ato da matrícula. Nesse caso, a situação deverá ser regularizada em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, pelo responsável, e o estabelecimento de ensino fica obrigado a comunicar o fato ao Conselho Tutelar, para que tome as providências necessárias.
Texto e foto: Bruno Rodrigues – Assessoria de Comunicação do vereador
Lissandro Breval propõe obrigatoriedade da carteirinha de vacinação no ato da matrícula
