Cobrança ocorre após nota técnica do Observatório BR-319 sobre ‘explosão’ de vicinais na estrada
MANAUS – O MPC (Ministério Público de Contas do Amazonas) solicitou providências do Governo do Amazonas em relação à expansão de ramais nos municípios de Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá. A medida veio após a publicação da nota técnica “Abertura e expansão de ramais em quatro municípios sob influência da rodovia BR-319”, produzida pelo Observatório BR-319 sobre a abertura desenfreada de ramais nos quatro municípios entre 2016 e 2021.
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De acordo com o levantamento do Observatório, houve um aumento de 1.593 quilômetros na rede de ramais na área de influência da BR-319, nos últimos cinco anos, o que corresponde à abertura de quase duas rodovias BR-319 no período.
A representação, feita pelo procurador Ruy Marcelo Alencar, é direcionada à Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), SSP-AM (Secretaria de Estado de Segurança Pública), Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) e Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas).
O ofício pede “providências a tomar sobre o fato denunciado” devido à abertura de ramais “sem que haja segurança e governança territoriais nem efetivo controle ambiental sobre as ocupações e usos com potencial risco de desencadear novas frentes de desmatamento crítico no Estado”.
As entidades citadas têm 20 dias para responder e em caso de omissão, receberão multa como previsto no artigo 54 da Lei nº 2.423/96.
“As representações feitas por órgãos de controle são uma medida importante para garantir a segurança de populações indígenas e tradicionais que têm seus territórios na área de influência da BR-319, além da integridade ambiental dos locais”, avalia a secretária executiva do Observatório BR-319, Fernanda Meirelles.
“A nota técnica elaborada pelo OBR-319 traz encaminhamentos para conter a expansão da abertura de ramais na região da BR-319, que certamente vão auxiliar na resposta à situação. Acreditamos que, juntos, podemos assegurar a proteção da área e das comunidades envolvidas”, afirma Meirelles.
Pressão sobre áreas protegidas
A grande expansão de ramais na região da BR-319 indica que a expectativa pela repavimentação da rodovia pode estar impulsionando ocupações ilegais na região, de acordo com a nota técnica.
Esse crescimento aumenta a pressão em Áreas Protegidas da área de influência da BR-319, representando riscos de desmatamento, grilagem de terras e outras atividades legais. O documento completo pode ser acessado no site www.observatoriobr319.org.br.