Promotor Kleyson Barroso também solicita multa diária de R$ 10 mil à prefeitura caso não cumpra ordem
Manaus – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) apresentou ação na justiça para obrigar a Prefeitura de Urucurituba (a 208 quilômetros de Manaus) a pagar integralmente o abono do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação básica) de 2021 a professores e pessoal administrativo da educação. O promotor de justiça Kleyson Nascimento Barroso pediu o bloqueio das contas do Município e multa diária no valor de R$ 10 mil.
De acordo com a ação, a Prefeitura firmou acordo com o sindicato da categoria para realizar o pagamento parcelado do abono nos dias 24 de dezembro de 2021 e 3 de fevereiro de 2022, mas só efetuou o pagamento da primeira parcela. O MP requer que os recursos sejam aplicados unicamente no pagamento integral do abono.
“Merece toda censura o desatendimento do direito à percepção do pagamento integral do abono Fundeb de 2021 aos servidores municipais da educação, uma vez que se trata de verba de caráter alimentar, que deveria ser paga integralmente aos profissionais ativos, professores efetivos e temporários, servidores administrativos e comissionados exclusivos/cedidos que prestaram serviços na REDE pública escolar municipal no ano de 2021”, disse Kleyson Barroso.
