Prefeitura de Manicoré deve informar, em 45 dias, as medidas para cumprir recomendação
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) em Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus) recomendou à Prefeitura do Município que providencie, em seis meses, a realização de concurso público para preenchimento de cargos na saúde. A medida tem como base a Constituição Federal.
A recomendação é do promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza. “Com a medida, o Ministério Público busca regularizar o vínculo dos profissionais da área da saúde com a Prefeitura, porque mais de 600 cargos vinculados à área da saúde estão sendo ocupados sem qualquer concurso público. A Prefeitura alegou ‘contrato tácito’ desses profissionais, sem que haja qualquer registro dessas nomeações, bem como o concurso público que justificasse o provimento”, disse Vinícius Souza.
De acordo com a recomendação, a Prefeitura de Manicoré deve realizar levantamento dos servidores contratados e dos cargos efetivos vagos na Secretaria Municipal de Saúde, evitando a contratação de novos servidores para funções atribuídas a cargos públicos efetivos sem concurso. Além disso, deve informar as medidas tomadas para o cumprimento da recomendação, em 45 dias.
