Órgão constatou precariedades e falta de efetivo onde atuam agentes da Força Nacional
O MPF (Ministério Público Federal) recomendou à União e à Funai (Fundação Nacional do Índio) a adoção de medidas para estruturação e modernização das Bases de Proteção Etnoambiental (Bape) no Vale do Javari.
O órgão ministerial constatou precariedades na estrutura disponibilizada aos agentes da Força Nacional de Segurança na região, além do déficit de pessoal da própria equipe. O prazo para manifestação sobre o acatamento da recomendação é de 10 dias.
O MPF recomenda à Funai a instalação de iluminação adequada à vigilância das bases e a garantia de proteção mínima aos servidores públicos; o fornecimento e a manutenção de espaços adequados e seguros aos servidores; e a aquisição de equipamentos destinados à conservação de alimentos e consumo de água potável.
Também recomenda o fornecimento de embarcações para deslocamento eficiente e seguro do efetivo destacado; estrutura que permita o uso de internet adequada ao exercício das funções institucionais; e a instalação de geradores eficientes nas Bases de Proteção do Vale do Javari, especialmente na Bape do rio Ituí-Itaquaí.
As medidas recomendadas à União são direcionadas ao diretor da Força Nacional para que adote providências imediatas para modernização e disponibilização de estrutura suficiente à operação nas Bases de Proteção do Vale do Javari.
Incluem ainda que assegure que o efetivo da Força Nacional em campo na Terra Indígena Vale do Javari tenha condições suficientes para exercer a fiscalização do território e proteção da estrutura da Funai, mediante fornecimento de apoio logístico e administrativo permanente à operação.
Relatórios
O MPF requisitou à Funai que apresente, em dez dias, relatório com dados sobre a situação atual de recursos humanos, logísticos e administrativos nas Bases de Proteção no Vale do Javari e sobre o planejamento de curto, médio e longo prazos, destinado à efetiva proteção da integridade da terra indígena e do direito das comunidades tradicionais, se existente.
Foi requisitado à Força Nacional que apresente, ao MPF, em dez dias, relatório sobre a atual situação do efetivo e da estrutura administrativa vinculada às atividades da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari.
O MPF também quer da Força Nacional cópia do planejamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o contingente disponibilizado à Coordenação da Frente de Proteção do Vale do Javari, bem como dados sobre o planejamento de curto, médio e longo prazos, destinado à efetiva proteção da integridade da TI Vale do Javari e do direito de suas comunidades tradicionais, se existente.
Em apuração conduzida por meio de inquérito civil público, o MPF constatou que o efetivo da Força Nacional que atua na Base de Proteção do rio Ituí-Itaquaí possui, na maioria das vezes, de dois a três agentes.
A apuração constatou a precariedade da estrutura logística, administrativa e de pessoal fornecida pela Funai ao destacamento da Força Nacional, vinculado às atividades da Coordenação da Frente de Proteção do Vale do Javari.
Vale do Javari
Alvo da ação ilegal de caçadores, pescadores, garimpeiros e madeireiros, a Terra Indígena Vale do Javari possui área de 85.445 quilômetros quadrados. O local abriga a maior concentração de indígenas isolados do mundo. Habitam o Vale do Javari povos indígenas de diversas etnias como Kanamari, Korubo, Kulina Pano, Marubo, Matis, Mayouruna (Matsés) e Tsohom-dyapa.
