FOTO: João Pedro Sales/Procon-AMO Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) completou um ano de funcionamento nesta quinta-feira (19/10). Neste período, 142 consumidores procuraram atendimento no NAS. Desse total, 78 pessoas conseguiram renegociar as dívidas, o que corresponde a quase 55% de resolubilidade.Empréstimo financeiro é a principal causa das dívidas entre os consumidores que procuram o órgão
O perfil do público mais prejudicado pelo superendividamento, que tem procurado o Procon-AM, é o consumidor aposentado, do sexo masculino, com idade entre 61 a 70 anos.
“O NAS é mais um serviço que é oferecido pelo Procon Amazonas para a população. E a equipe trabalha orientando os consumidores e promovendo a renegociação de dívidas com os seus credores”, explica o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Sobre o Núcleo de Apoio aos Superendividados
O NAS surgiu em outubro do ano passado, em cumprimento a Lei nº 14.181/2021, para auxiliar as pessoas superendividadas.
Já a principal causa dos débitos é o empréstimo financeiro. Em segundo lugar, estão as dívidas referentes aos serviços de energia e água.
“Os superendividados são pessoas que não contraíram essas dívidas com compras de luxos. Normalmente são consumidores que acabam, por um motivo ou outro, não conseguindo arcar com os débitos que garantem o mínimo. Se não fosse esta Lei, essas pessoas acabariam sendo marginalizadas da convivência social” enfatiza o diretor-presidente do Procon-AM.
De acordo com a legislação, entende-se por superendividamento a impossibilidade do consumidor pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial – que é o conjunto dos direitos fundamentais sociais mínimos para se garantir a dignidade humana.
O atendimento no Núcleo de Apoio aos Superendividados é feito na sede do Procon-AM, localizada na avenida André Araújo, nº 1.500, Aleixo, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h. O consumidor também pode procurar atendimento pelo telefone (92) 3215-4009 ou por e-mail, [email protected].
Canais de atendimento
No Procon-AM, o NAS é formado por uma equipe multidisciplinar. Além de revisar os débitos pendentes e mediar os conflitos oriundos do endividamento, os profissionais auxiliam os consumidores sobre possíveis formas para evitar que novas dívidas surjam.
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