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Portal Amazonas Virtual > Blog > Prefeitura de Manaus > Prefeitura de Manaus institui comissão para implementação do PCCR da área não específica
Prefeitura de Manaus

Prefeitura de Manaus institui comissão para implementação do PCCR da área não específica

administrador
Última atualização: 26 de agosto de 2022 15:18
Por administrador
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3 Min Lidos
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PCCR da área não específica

A Prefeitura de Manaus avança no processo de implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da área não específica com a publicação, no Diário Oficial do Município (DOM), de 24/8, do Decreto nº 5.375 que institui a comissão permanente que ficará responsável pelo enquadramento e evolução funcional dos servidores contemplados pelo plano. O PCCR da área não específica foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus no dia 6/7, tendo sido sancionado pelo prefeito David Almeida.

A comissão é vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad). Segundo o titular da pasta, Ebenezer Bezerra, seguindo as diretrizes do prefeito David Almeida, o PCCR foi construído com base nos objetivos estabelecidos no Planejamento Estratégico Manaus 2030.

“O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração possibilita a implementação de uma política de pessoal eficaz, pautada no equilíbrio fiscal do município e do regime próprio de previdência dos servidores. Todo o processo de elaboração do plano foi norteado pela valorização dos servidores a partir da possibilidade de crescimento na carreira no serviço público”, destaca.

De acordo com o decreto, a comissão ficará encarregada de promover o enquadramento funcional por tempo de serviço, por qualificação profissional, além de analisar as futuras progressões e promoções funcionais. À comissão caberá a análise documental e funcional em processos administrativos e por meio de análise nos sistemas de informação e de cadastro dos servidores da área não específica, podendo emitir pareceres sobre a situação funcional desses servidores.

Ainda dentro das competências estabelecidas no decreto, que teve efeito retroativo a 5/8, a comissão poderá elaborar atos de evolução funcional para publicação no DOM e estabelecer diretrizes e prazos para otimizar os trabalhos.

PCCR

O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Área Não Específica beneficia cerca de 1.100 funcionários que não eram contemplados com um instrumento que possibilitasse o desenvolvimento e a progressão na carreira por não estarem vinculados a nenhuma das áreas da administração municipal com planos próprios, como finanças, educação e saúde. A área não específica é composta por servidores municipais de nível fundamental, que desempenham suas atividades em 17 secretarias da prefeitura.
Texto – Sandra Monteiro / Semad
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Foto – Thelson Souza / SemadThe post Prefeitura de Manaus institui comissão para implementação do PCCR da área não específica appeared first on Prefeitura Municipal de Manaus.

Tags:David AlmeidaManausmanchetePrefeitura de ManausPrefeitura Municipal de Manaus
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