Polícia Federal suspeita de fraudes em licitação para compra de água destinada a municípios amazonenses na cheia de 2017
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (30), 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal do Amazonas, sendo oito em Manaus, quatro em Anápolis/GO e um no Distrito Federal, contra suspeitos de fraudar licitação da (Fundação Nacional de Saúde) para compra de água mineral aos municípios amazonenses na cheia de 2017.
A Operação Enxurrada apura se houve crimes de fraude em licitação, associação criminosa e peculato, previstos na Lei de Licitações e no Código Penal, em razão de irregularidades detectadas em auditoria realizada pela CGU (Controladoria Geral da União) no contrato para fornecimento de 515.995 garrafas de água mineral de 5 litros à Funasa, no ano de 2017.
O material comprado seria destinado a dar apoio de emergência à população de municípios do interior do Amazonas, devido a inundações ocorridas naquele ano, mas a CGU identificou falta de critérios para determinar a compra do material; direcionamento nas pesquisas de preços; e superfaturamento de quase R$ 2 milhões, que correspondem a mais de 60% da compra.
O contrato foi celebrado pelo valor de R$ 4.999.991,55. O nome da empresa não foi revelado pelos órgãos que deflagram a operação. Segundo a Polícia Federal, as investigações indicam que houve o direcionamento e sobrepreço na contratação da empresa investigada, que, segundo a CGU, representou um prejuízo de, no mínimo, R$ 1.909.181,50.
Ainda de acordo com a PF, as fraudes geraram prejuízos de R$ 1,9 milhão. A CGU, no entanto, afirma que, em face da frágil documentação apresentada pela Funasa, há possibilidade que a entrega do material contratado sequer tenha sido realizada. Assim, o prejuízo para a Administração Pública pode chegar ao valor total da contratação – quase R$ 5 milhões.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato e associação criminosa e, se condenados, poderão cumprir pena de até 30 anos.
O nome “Enxurrada” faz menção às fortes inundações enfrentadas pelos municípios do Estado do Amazonas em 2017, que motivaram a Funasa a contratar empresa para fornecer água mineral às famílias prejudicadas pelas enchentes.
