O Projeto de Lei (PL) 95/2021, que institui a Campanha Municipal de conscientização: Criança não namora! Nem de brincadeira!”, de autoria do vereador Peixoto (Agir36) foi aprovado nesta segunda-feira (14/02), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Manaus (CCJ/CMM). O PL irá tramitar por outras comissões antes de seguir para votação no plenário. Pelo projeto, a Campanha será realizada anualmente na semana do dia 12 de outubro.
Segundo Peixoto, o objetivo deste PL é conscientizar a população em geral, em particular crianças, pais e educadores de forma a alertá-los sobre os riscos de expor as crianças a condutas próprias da idade adulta, além de orientar as famílias, educadores e alunos a reconhecerem que a relação entre meninos e meninas menores de idade, deve ser de amizade. Por fim, o projeto visa promover a conscientização sobre o tema por meio da distribuição de panfletos, revistas e palestras educativas na rede pública e privada de ensino.
A campanha, “Criança não namora! Nem de brincadeira”, foi criada pela Secretaria de Assistência Social do Estado do Amazonas (Seas), e foi compartilhada Brasil a fora, ganhando adesão de entidades de expressão Nacional, como o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Sociedade Brasileira de Pediatria – SBP, como também, vem sendo difundida em outras capitais.
“O intuito é que o debate aconteça da forma mais abrangente possível a fim de evitar consequências mais sérias, como a erotização precoce e o abuso infantil. Por essa razão, o apoio a ideia de que criança deve ser criança, ao invés de antecipar fases, é que nós adultos devemos nos preocupar em dar condições para que ela viva plenamente sua infância!”, frisou Peixoto.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
PL de Peixoto que institui campanha “Criança não namora! Nem de brincadeira” é aprovado na CCJ da Câmara
