Proposta buscava reduzir de R$ 1,2 mil para R$ 127 o valor da multa para torná-la “aplicável”
MANAUS – O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), vetou, nesta quarta-feira (18), a redução do valor da multa a quem for flagrado jogando lixo nas ruas da capital amazonense. A mudança foi proposta pelo vereador William Alemão (Cidadania) para tornar “realmente aplicável” a Lei Municipal nº 2.295/2018, que pune quem emporcalha a cidade.
David sancionou apenas dois de três artigos da proposta de Alemão, que foi aprovada em abril pela Câmara Municipal de Manaus. O primeiro inclui os igarapés, os rios e as lixeiras viciadas entre os lugares inadequados e o segundo atribui aos agentes da Semmas (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus) a função de autuar os infratores.
O artigo vetado pelo prefeito tinha objetivo de reduzir a multa de R$ 1.271,70, equivalente a dez UFMs (Unidade Fiscal do Município), prevista na lei original, para R$ 127,17 (uma UFM). Segundo o autor da proposta, as alterações são “urgentes e necessárias como meio de tornar a lei do ano de 2018 realmente aplicável”.
“[A proposta tem objetivo de] incentivar a população a jogar lixo em lugares adequados e evitar que pequenos atos da falta de educação colaborem para entupir bueiros e poluir nossos rios e igarapés. (…) Também colaborar com o ofício dos colaboradores da Secretaria Municipal de Limpeza Pública”, diz trecho da justificativa contida em projeto de lei.
Alemão afirma que “a grande maioria das pessoas que jogam lixo fora [em locais inadequados] são pessoas de baixa renda” e “falta muita instrução”. Segundo ele, com as mudanças na lei, a prefeitura realizará campanhas para sensibilizar a população sobre o descarte correto do lixo antes de aplicar a multa aos infratores.
Todos os dias, a prefeitura realiza a limpeza dos igarapés em Manaus. São 60 quilômetros de orla percorridos para a realização desse serviço. Diariamente, são retirados 35 toneladas de lixo dos rios e igarapés da cidade. Grande parte desse material – como garrafas PETs, descartáveis e resíduos domésticos – poderia ser reciclada.
A reportagem solicitou da Prefeitura de Manaus os motivos do veto ao artigo, mas até a publicação desta matéria nenhuma resposta foi enviada.
Leia o teor da nova lei:
