A Prefeitura de Manaus está com inscrições abertas para a 12ª Semana de Estudos sobre o orçamento público, que este ano terá como tema principal a “Contribuição da Zona Franca para a Cidade de Manaus e Novas Possibilidades de Desenvolvimento”, que será realizada no período de 16 a 18/8. O público-alvo são servidores públicos municipais e estaduais, entidades de classe, professores, contadores, administradores, economistas, advogados, estudantes e a comunidade em geral. Os interessados em participar podem se inscrever, em cada uma das palestras, até o próximo dia 15, por meio do link https://capacitacaoespi.Manaus.am.gov.br.
A semana, que será no formato EAD (ensino a Distância), acontecerá por meio da Plataforma de Cursos da escola de Serviço Público e Inclusão Socioeducacional (Espi), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), e foi indicada, pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), no Levantamento de Necessidades de capacitação para 2022.
“O orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas, conceito que está intimamente ligado à previsão das receitas e fixação das despesas públicas. Nesse contexto, a semana é um meio para promover o conhecimento corporativo no âmbito da administração pública, formando e aperfeiçoando servidores públicos, agentes políticos, membros do poder e usuários dos serviços prestados pelo município”, explica o titular da Semad, Ebenezer Bezerra.
A 12ª Semana de Estudos sobre o orçamento público tem como objetivos conscientizar a sociedade sobre a importância do orçamento público na qualidade de vida dos moradores da cidade, apresentando as formas de participar do processo orçamentário municipal, proporcionando conhecimento básico para analisar as ações de governo; incentivar a participação dos cidadãos nas decisões de interesse da coletividade; além de promover o exercício da Cidadania.
Palestras
A abertura do evento será feita pelos secretários Clécio Freire, da Semef, e Ebenezer Bezerra, da Semad, juntamente com os subsecretários Karliley Capucho, de Orçamento e Projetos da Semef, e Júnior Nunes, da Espi.
Durante três dias, serão apresentadas cinco palestras, por meio da plataforma de cursos da Espi. Os palestrantes serão o ex-superintendente da Zona Franca de Manaus, Appio Tolentino, que abordará o tema “Aspectos históricos e contemporâneos da ZFM”; André Zogahib, reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), falando sobre “Aspectos Sociais da ZFM”.
O tema “Desmitificando os Incentivos Fiscais: Entendendo as Principais Fontes de Recursos do Polo Industrial para a Cidade de Manaus” será apresentado pelo advogado, com especialização em Direito Tributário, Thomaz Nogueira, auditor fiscal da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ) e ex-superintendente da ZFM.
O secretário municipal de trabalho, empreendedorismo e Inovação, Radyr Júnior, e o deputado estadual e ex-prefeito de Manaus, Serafim Corrêa, dividirão o tema “Manaus, Ontem, Hoje e Amanhã: Os Desafios de se Encontrar e Desenvolver Novas Matrizes e Alternativas Econômicas para a Capital”.
A Semana
A Semana de Estudo sobre o orçamento público foi instituída por meio da Lei nº 1.341, de 19 de junho de 2009, tendo sido regulamentada pelo decreto nº 276, de 14 de setembro de 2009. Sua finalidade é o desenvolvimento de estudos sobre o orçamento público, com ênfase na sua importância para a qualidade de vida dos munícipes, de modo a incentivar a participação dos cidadãos nas decisões de interesse da coletividade, por meio de seminários, palestras e cursos.
Texto – Sandra Monteiro/Semad
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