Preocupação é revelada no texto do projeto da Lei Orçamentária Anual enviado à CMM com a proposta para 2023
MANAUS – A mensagem da Prefeitura de Manaus sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023 estima em 9% o aumento das receitas em relação a 2022. O crescimento é atribuído à retomada da economia após a pandemia do novo coronavírus. No texto enviado à CMM (Câmara Municipal de Manaus), o prefeito David Almeida manifesta preocupação com perda de receitas em razão dos impactos do decreto do governo federal de redução do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).
Decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) reduziram o IPI para indústrias instaladas fora do Amazonas. Em 2022, a primeira investida contra a Zona Franca foi na véspera do feriado de Carnaval. Governo do Estado, prefeitura e parlamentares da bancada federal se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro, que prometeu, mas não cumpriu, revisar os decretos. Na véspera da Sexta-feira Santa o presidente reeditou o decreto.
O orçamento do município em 2021, primeiro ano de impacto econômico causado pela Covid-19, foi de R$ 5,5 bilhões. Em 2022, a estimativa de arrecadação é de R$ 7,1 bilhões. Para 2023, a Semef (Secretaria Municipal de Economia e Finanças) projeta arrecadar R$ 7,8 bilhões.
O documento elaborado por técnicos da Semef alerta “sobre um novo cenário” “com elevado aumento de incertezas e seus possíveis efeitos sobre as atividades econômicas locais”.
Trecho da mensagem do Executivo que apresenta a exposição de motivos da LDO 2023.
