A Prefeitura de Manaus publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) dessa quinta-feira, 28/7, aviso e edital de Leilão Público, nas modalidades presencial e eletrônica, para a venda de dois bens imóveis pertencentes ao Poder Executivo: o Edifício-Garagem e um terreno. O leilão será realizado no dia 12/9, às 10h, horário oficial de Manaus, no auditório do Mercure Manaus Hotel, na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 1.000, bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul, e por meio do endereço eletrônico: www.norteleiloes.com.br. O link para a consulta a maiores informações é https://bit.ly/leilaogarajao.
O processo será conduzido pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) e terá como pregoeiro o leiloeiro público oficial Sandro de Oliveira, contratado por meio de credenciamento. O valor inicial definido para a venda do Edifício-Garagem é de R$ 5.374.351,00 e de R$ 698.040,99 para o terreno. A venda dos imóveis foi autorizada pelas Leis Municipais nº 2.189 de 28/12/2016 e nº 2.701 de 06/11/2020, e irá considerar quem oferecer maior lance.
O Edifício-Garagem estava desativado há mais de cinco anos, não tendo nenhuma funcionalidade. “O ‘Garajão’ já não tinha mais utilidade e identificamos que não seria viável economicamente para a prefeitura a manutenção dessa estrutura, cuja reforma implicaria em gastos excessivos aos cofres públicos. Diante desse quadro, o prefeito David Almeida orientou que buscássemos os meios legais para a venda não só desse imóvel, mas também de um terreno, de propriedade da Manaus Previdência”, explica o titular da Semad, Ebenezer Bezerra.
Leilão
Poderão participar do leilão e oferecer lances verbais e eletrônicos as pessoas físicas e jurídicas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), observadas as exigências do edital.
Estarão impedidos de participar, direta ou indiretamente, do leilão, servidores/empregados e membros da Prefeitura de Manaus; pessoas físicas e jurídicas que deixaram de cumprir suas obrigações em hastas ou leilões anteriores; pessoas naturais menores de 18 anos não emancipadas; o leiloeiro público oficial e membros de sua equipe; os absolutamente e relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil sem representante ou assistente legalmente constituído, conforme previsto nos artigos 3º e 4º da Lei nº 10.406 de 2002 (Código Civil Brasileiro); consórcios; que tenham em seu quadro empregados menores de 18 anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos; e pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração.
De acordo com o edital, caberá a quem arrematar os imóveis arcar com todas as despesas necessárias à lavratura da escritura e registro, inclusive a obtenção de guias, declarações e documentos exigíveis, com o consequente pagamento de taxas, impostos, emolumentos e registros, entre outras cláusulas.
Sobre os lotes
O terreno localizado na rua Belém, bairro Adrianópolis, tem área total de 1.853,00 metros quadrados, perímetro de 157,80 metros lineares e está desocupado.
O outro, localizado na avenida Floriano Peixoto, nº 134, esquina com as ruas Mundurucus e Quintino Bocaiúva, no Centro, onde está o Edifício-Garagem, ocupa área 1.306,33 metros quadrados e área construída total de 13.524,22 metros quadrados, e também está desocupado.
Texto – Sandra Monteiro/ Semad
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