Prefeitura de Manaus encerra o prazo para habilitação em edital na segunda-feira, 12/12
A Prefeitura de Manaus, via Fundo Manaus Solidária, encerra, na segunda-feira, 12/12, o prazo para habilitação dos projetos Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no edital 001/22.
Documentação
“O edital passado foi um sucesso e queremos alcançar mais instituições com esse NOVO edital, para que todos possam alcançar mais pessoas e nossa cidade seja exemplo no social”, afirma o presidente do fundo, Emerson Castro.
As organizações da sociedade civil deverão enviar os documentos que se encontram no site do Manaus Solidária – http://www.manaussolidaria.am.gov.br
As propostas/plano de trabalho, anexos e a documentação serão encaminhadas, exclusivamente, pelo Sistema Integrado de Gestão de Eletrônica de Documentos (Siged), site https://manaussolidaria.Manaus.am.gov.br, (seguindo as instruções do Anexo 10), devendo estar em formato de arquivos PDF/A, cada documento deve ter, no máximo, 10 Megabytes, devidamente assinados pelo representante da OSC.
O edital segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, e o decreto Federal nº 8.726/2016, que estabelece o marco regulatório referente à atuação das OSCs, em vigor desde o dia 23 de janeiro de 2016.
Marco regulatório
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A norma estabelece regras para as parcerias dessas organizações com o poder público nas esferas federal, estadual e municipal. Por meio do edital, o Fundo Manaus Solidária apoia projetos sociais de organizações, no âmbito das políticas municipais.
Fotos – João Viana/Semcom
Texto – Juliana Maquiné/Fundo Manaus Solidária
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