Projeto de lei que prorroga e aumento valor do benefício foi aprovado pela Câmara de Vereadores
O Auxílio Empreendedor pago pela Prefeitura de Manaus passa de R$ 300, pago em 2021, para R$ 500, em parcela única. O Projeto de Lei 215/2022, que concede a ajuda financeira a microempreendedores, foi aprovado nesta segunda-feira (13) pelos vereadores de Manaus.
Conforme o projeto de lei, serão contemplados 3 mil empreendedores cadastrados na Secretaria Municipal de Trabalho. Os beneficiários trabalham nas galerias populares e espaços públicos.
O dinheiro será transferido diretamente para a conta bancária dos permissionários informada no formulário de cadastro. Os dados devem ser atualizados.
No caso de recebimento indevido do benefício, o beneficiário terá que devolver o valor corrigido pela UFM (Unidade Fiscal do Município), que é de R$ 127,17.
O dinheiro é do Fumipeq (Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação). Para este ano, o fundo terá R$ 11,2 milhões, conforme estimativa de arrecadação.