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Portal Amazonas Virtual > Blog > Prefeitura de Manaus > Prefeitura prorroga prazo para habilitação de OSCs em edital até dia 16 de fevereiro
Prefeitura de Manaus

Prefeitura prorroga prazo para habilitação de OSCs em edital até dia 16 de fevereiro

31 de janeiro de 2022
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2 Min Lidos
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 A Prefeitura de Manaus, por meio do Fundo Manaus Solidária, prorroga até o dia 16 de fevereiro o prazo para habilitação dos projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), no edital 04/2021.
 

 
A entrega dos projetos deve ser feita exclusivamente via e-mail, pelo endereço [email protected], devendo estar em arquivos PDF/A. Cada documento deve ter, no máximo, 5 megabytes, devidamente assinados pelo representante da OSC.Documentação

 
Nessa primeira etapa de submissão das propostas, será necessário apresentar um ofício de solicitação, declaração de ciência e concordância, cópia do CNPJ, três orçamentos e uma proposta de plano de trabalho. Mais documentos serão solicitados em caso de aprovação na primeira fase. A homologação e publicação do resultado definitivo estão previstas para março deste ano. O edital n° 004/2021 e seus anexos estão disponíveis no site https://manaussolidaria.manaus.am.gov.br/.Marco regulatório

 
O edital segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, e o Decreto Federal nº 8.726/2016, que estabelece o marco regulatório referente à atuação das OSCs, em vigor desde o dia 23 de janeiro de 2016.A norma estabelece regras para as parcerias dessas organizações com o poder público nas esferas federal, estadual e municipal. Por meio do edital, o Fundo Manaus Solidária apoia projetos sociais de organizações, no âmbito das políticas municipais.

— — —
 
Foto – Divulgação/Fundo Manaus Solidária
Texto – Divulgação/Fundo Manaus Solidária

  
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Tags:ManausPrefeitura de ManausPrefeitura Municipal de ManausProjetos sociais
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