Na manhã desta segunda-feira (7/11), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), votaram a favor do andamento do PL nº517/2021, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que dispõe sobre a manutenção periódica de aparelhos de pressão (esfigmomanômetros), utilizados nos sistemas de saúde do município de Manaus. A proposta de João Carlos, subscrita pelo vereador William Alemão (Cidadania), segue agora a 6ª Comissão de saúde da Casa Legislativa.
Assim como a balança de peso, o aparelho, que também mede a pulsão das artérias, deve ser inspecionada periodicamente, defendeu o vereador. “Para quem faz uso de medicamento, a imprecisão no exame da pressão PODE representar um risco muito grande”, alertou o parlamentar.
Segundo o artigo 1º do PL, todos os ambientes de uso público e privado no município de Manaus devem enviar para manutenção periódica anual os aparelhos esfigmomanômetros, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos usuários. Já o artigo 2º do projeto, diz que os aparelhos devem ser inspecionados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (IPEM-AM), órgão essencial para atestar a funcionalidade dos respectivos aparelhos.
A fiscalização das condições de uso dos aparelhos serão realizadas pelo órgão indicado pela Prefeitura Municipal de Manaus e o descumprimento da Lei PODE acarretar multa de 30 (trinta) Unidades Fiscais do Município, as quais serão lavradas em auto de infração, constituído em dívida ativa municipal no caso do não pagamento.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM