Nesta quarta-feira (18/5), por unanimidade, os vereadores de Manaus aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para a Estação Radio-Base (ERB) autorizados e/ou homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município de Manaus”.
O Projeto de Lei Complementar nº 601/2021, de autoria do vereador Peixoto (Pros), apresentado em 5 de novembro do ano passado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para viabilizar a tecnologia 5G na capital do amazonense serviu como parâmetro para a mensagem do executivo. E consubstanciada na iniciativa do parlamentar, o prefeito de Manaus encaminhou o projeto aprovado hoje na Câmara.
“A gestão do Executivo Municipal sempre tem buscado incentivar a adoção de práticas ligadas à inovação e à tecnologia. Manaus agora vai ter uma legislação específica que a torna apta a receber a tecnologia 5G”, comemorou Peixoto.
A matéria aprovada hoje tramitou em regime de urgência na Casa e obteve parecer favorável nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Economia e Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Émerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
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Projeto do vereador Peixoto serviu de base para Lei do 5G, aprovado nesta quarta na Câmara de Manaus
