Foi aprovado nesta quarta-feira (16/3), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei 353/2021, da vereadora Glória Carratte (PL) que obriga os shoppings centers, lojas, supermercados e similares a comunicarem aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indício de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência, em seu interior.
A proposta, que foi aprovada por unanimidade, foi uma, das 20 matérias analisadas durante a sessão, sendo duas da Prefeitura de Manaus deliberadas e aprovadas ainda na sessão desta quarta.
A primeira visa dar status de Secretário ao Superintende do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), que tem a responsabilidade de atuar nas áreas de trânsito, transporte público, saúde, educação, defesa civil e meio ambiente. Já o segundo projeto do Executivo Municipal aprovado, apenas transfere as rubricas de orçamento, os bens móveis, bem como os demais ativos e passivos pertencentes à extinta Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (SEMPRE) para Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Projetos deliberados
Ainda nesta quarta-feira, os vereadores deliberaram seis projetos, dentre eles o de vereador Fransuá (PV), que dispõe sobre a destinação correta reciclagem/descarte de exames de raio-x, tomografia e ressonância, pelas Unidades de Saúde do município; o do vereador Márcio Tavares (Republicanos) que obriga a fixação de placas ou cartazer nos cemitérios, feiras e mercados públicos, contendo informações sobre a proibição do abandono de animais, contendo os dizeres: “Abandonar animais é Crime!” e que cria da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (Fipema) e institui no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).
Para saber sobre todos os projetos que tramitaram nesta quarta-feira, basta acessar o link:
https://www.cmm.am.gov.br/transparencia/wp-content/uploads/2022/03/Pauta_ORDIN%C3%81RIA_16.03.2022-RESULTADO-DAS-VOTA%C3%87%C3%95ES.pdf
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Projeto que obriga estabelecimentos a informar agressão contra mulher é aprovado na CMM
