O repasse de 1% do valor arrecadado pelos aplicativos de transporte de passageiros em Manaus, foi tema de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (10/3), pela Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, solicitada pelo vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A arrecadação é prevista na Lei Municipal nº 2.486, de de 24 de julho de 2019, que instituiu o pagamento de imposto pelas empresas de aplicativos de transporte de passageiros na capital com base no faturamento por corridas. No decreto, a Prefeitura explica que os impostos são referentes a custos de fiscalização e manutenção da infraestrutura do transporte urbano.
O presidente da Comissão, Rosinaldo Bual (PMN), detalhou que mesmo após a regulamentação da categoria na capital amazonense, o repasse não é realizado e que as grandes empresas de aplicativos dificultam por não possuir um escritório em Manaus. “Isso de certa forma prejudica e por esse motivo estamos sugerindo que os motoristas adiram as plataformas locais, o que tornaria o recolhimento desse imposto mais regular”, destacou.
Rosivaldo Cordovil, explicou que o recolhimento do imposto é necessário para que todas as cobranças de melhorias feitas pelos aplicativos sejam atendidas. “É uma porcentagem para atender a melhoria que os motoristas cobram, e também atender as demandas de Manaus, como infraestrutura e segurança. Também pedimos que os aplicativos tenham escritório na capital amazonense para facilitar a conversa de todos para solução de problemas”, detalhou.
A falta de escritório das grandes plataformas em Manaus também foi criticada pelo presidente da Associação dos Motoristas e Entregadores por Aplicativos do Estado (Ameap/AM), Alexandre Matias, que relatou a dificuldade da categoria ter seus pleitos atendidos sobre estas empresas. “Temos hoje uma taxa que pagamos por corrida que varia de 35% a 65%, que questionamos, bem como a segurança dos profissionais, e não podemos conversar diretamente com os representantes destas plataformas e quando fazemos contato pelo aplicativo, eles pedem para desfazermos a parceria, o que é um absurdo. Precisamos rever isso e contamos com a ajuda desta Casa”, enfatizou.
Na reunião ficou decido que uma nova audiência será realizada e que serão convocados os representantes de todas as plataformas, os motoristas cadastrados, a sociedade civil organizada e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Repasse de 1% do valor arrecadado por APP’s de transporte é tema de audiência na câmara
