FOTO: Bruno Zanardo/SecomOs moradores e usuários da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma poderão realizar cadastro e regularização ambiental durante um mutirão que será promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), nos dias 24 e 25 de fevereiro, na Unidade de Conservação (UC).
Há 36 minutos
Por Agência Amazonas
Ação será nos dias 24 e 25 de fevereiro, para moradores e usuários da Unidade de Conservação (UC)
O mutirão ocorrerá na sede do Núcleo de Conservação e Sustentabilidade Samuel Benchimol, localizado na comunidade Boa Frente. O atendimento ao público será realizado das 8h às 16h nos dois dias.
O objetivo é proporcionar à população local a atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e a emissão e atualização do Cartão de Produtor Rural e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) – Pronaf é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
“O Idam é responsável por emitir a DAP e o Cartão de Produtor Rural, então nosso objetivo é facilitar este encontro entre comunitários e o Instituto”, disse Khimberlly Sena, gestora da RDS do Juma.
A ação é uma parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e a Fundação Amazônia Sustentável (FAS).
Também é necessário o RG e CPF do cônjuge, apenas para pessoas casadas ou sob regime de união estável.
Documentação necessária – Para emissão e atualização do Cartão de Produtor Rural e da DAP, o comunitário deverá levar os seguintes documentos: carteira de identidade (RG); CPF e cartão do Bolsa Família (para quem recebe).
Políticas públicas
A gestora da RDS explica a importância da regularização destes documentos.
Para atualização do CAR, é necessário levar apenas o RG e o CPF.
Já a atualização do CAR, conforme explicação da gestora, será fundamental para que a Sema reconheça quem são os moradores da UC e para que estes comunitários tenham acesso à Certidão de Direito Real de Uso (CDRU).
“A DAP é uma forma do Governo identificar quem são as famílias que são produtoras rurais. Por meio deste documento, elas podem ter acesso a uma série de políticas públicas de fomento à agricultura familiar”, afirmou Khimberlly.
O CAR também possibilita aos moradores o acesso a financiamentos e outras políticas públicas.
“Para que as pessoas tenham acesso a CDRU, o CAR precisa estar atualizado”, disse. “A atualização do CAR vai ser uma das formas da gente saber quem já está lá e quem entrou como novo morador”, acrescentou.