Plínio Valério apresentou requerimento em 2019 e pedido de Comissão Parlamentar foi engavetado
Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) pediu nesta quinta-feira (23) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determine a instalação da CPI das ONGs imediatamente, antes da eventual instalação da CPI do MEC.
Segundo Plínio, o Senado deve seguir a ordem de antiguidade dos requerimentos ao instalar essas comissões. Ele apresentou seu requerimento para a criação da CPI das ONGs em 2019.
De acordo com nota divulgada por sua assessoria, “para fazer cumprir o regimento em relação à precedência da instalação de comissões parlamentares de inquérito do Senado, a partir da data de coleta necessária de assinaturas e formalização com a leitura em Plenário, o senador Plínio Valério reiterou hoje que irá cobrar do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que cumpra as regras internas e proceda, antes da CPI do MEC, a instalação da CPI de sua autoria”.
Além disso, o senador solicita, em ofício enviado à Presidência do Senado, que seja feita a “instalação imediata” da CPI das ONGs.
A CPI das ONGs, se instalada, teria o objetivo de investigar a atuação de organizações não governamentais na Amazônia. Seu requerimento foi lido no plenário do Senado em novembro de 2019. Assim, essa comissão já está criada, mas não foi instalada — o que a impede de iniciar os trabalhos.
Plínio propõe que a CPI das ONGs investigue “a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) e para organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior”. Também propõe que seja investigado o aumento do desmatamento na Amazônia.
O senador também afirma que são preocupantes o agravamento do desmatamento e as denúncias de irregularidades cometidas por ONGs na Amazônia.
“Os conflitos e o aumento do desmatamento na Amazônia são causas constantes de comoção mundial e precisamos botar o dedo nessa ferida. Mas a pandemia, e agora o ano eleitoral, foram os argumentos para a não instalação da CPI das ONGs, [com relatório] já lido em Plenário. (…) Continuam nas manchetes os indicadores que apontam aumento no desmatamento da Amazônia, com graves efeitos tanto para a preservação do meio ambiente quanto para a imagem do Brasil no plano internacional. As reais dimensões desses graves fatos, assim como a responsabilidade por eles, precisam ser investigadas de forma independente (…)”, argumenta ele em nota.
CPI do MEC
Também nesta quinta-feira (23), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comunicou que conseguiu o número mínimo de assinaturas para a criação da CPI do MEC.
Randolfe afirmou que todo pedido de CPI que tenha assinaturas suficientes, fato determinado e prazo de funcionamento definido tem de levar obrigatoriamente à sua instalação, já que cumpre todos os pré-requisitos legais.